MEI terá que pagar novo imposto a partir de junho

Nesta última segunda-feira (1º), o governo federal aumentou oficialmente o salário mínimo dos brasileiros, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320. Todavia, a mudança, mesmo que pequena, gerará certo impacto para o Microempreendedor Individual (MEI).

Isso porque a contribuição mensal do MEI, conhecida como DAS-MEI, também será reajustada, tendo em vista que o salário mínimo é utilizado como base de cálculo da contribuição do MEI.

Isso porque, os valores que compõem o imposto do MEI podem variar da contribuição do INSS, o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Novo imposto do MEI

No caso da contribuição do INSS do MEI, a mesma representa um total de 5% do atual salário mínimo vigente, sendo assim, como houve um reajuste do piso nacional, haverá um reajuste no valor da contribuição do microempreendedor.

Com o salário mínimo de R$ 1.302, o valor da contribuição do MEI era o seguinte:

• Comércio ou indústria (5% INSS + ICMS): R$ 66,10.
• Prestação de serviços: (5% INSS + ISS): R$ 70,10.
• Comércio e prestação de serviços (5% INSS + ISS + ICMS): R$ 71,10.
• MEI caminhoneiro (12% INSS  + ISS + ICMS): R$ 162,24.

Já com o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320, o valor da contribuição do MEI será o seguinte:

• Comércio ou indústria (5% INSS + ICMS): R$ 67,00.
• Prestação de serviços: (5% INSS + ISS): R$ 71,00.
• Comércio e prestação de serviços (5% INSS + ISS + ICMS): R$ 72,00.
• MEI caminhoneiro (12% INSS  + ISS + ICMS): R$ 164,40.

Cobrança começa em junho

O reajuste do pagamento do DAS-MEI começará a ser cobrado apenas para boletos com vencimento a partir do dia 20 de junho.

Dessa maneira, o boleto deste mês, cujo vencimento será no dia 20 de maio, continuará a ser pago com o antigo valor por ser uma contribuição referente ao mês anterior.

Como fazer o pagamento do imposto do MEI

O pagamento do DAS MEI é mensal e obrigatório, cujo vencimento acontece todo dia 20 de cada mês.

Para que o MEI possa emitir a guia de pagamento, o microempreendedor poderá escolher qualquer um dos seguintes canais:

• Aplicativo MEI;
• Portal do Empreendedor;
• PGMEI — Programa Gerador de DAS.