O cidadão que quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e também quer receber o novo Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que substituirá o Bolsa Família, precisará se atentar a alguns detalhes importantíssimos para verificar a possibilidade de receber o novo benefício.
É importante adiantar que se formalizar como MEI pode acabar bloqueando acesso ao novo Auxílio Brasil, mesmo para quem já recebia o Bolsa Família, contudo, isso dependerá dos requisitos do benefício, tendo em vista que o principal deles diz respeito a renda familiar.
Para receber o novo Auxílio Brasil serão necessários dois pontos principais, o primeiro deles diz respeito a faixas de renda, tendo em vista que o benefício é destinado às famílias nas condições de extrema pobreza e de pobreza, já o segundo diz respeito a inscrição no Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico).
Com relação às rendas para receber o novo Auxílio Brasil será necessário que as famílias tenham uma renda per capita de até R$ 100, ou seja, consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Assim, o cidadão que queria receber o Auxílio Brasil e abrir um CNPJ MEI deverá se atentar a renda per capita, caso a família se mantenha nos limites da renda necessária, não haverá problema algum se formalizar como Microempreendedor Individual e receber o novo benefício.
O processo de inscrição do CadÚnico, pode ser acessado aqui.
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