Meu filho fez 18 anos, preciso continuar pagando pensão?

É muito comum pais que pagam pensão aos seus filhos se perguntam se o benefício chega ao fim quando o mesmo completa 18 anos de idade.  

Será que filho maior de idade tem direito a pensão alimentícia? É isso que explicamos no artigo de hoje. 

Filho maior de idade tem direito a pensão?

Embora muitos imaginem que ao completar a maior idade o filho não terá mais o direito de receber a pensão alimentícia, no entanto, o cancelamento da pensão do filho maior de 18 anos fica sujeito a decisão judicial. 

Para você poder entender melhor, vou te explicar quem tem direito a pensão de alimentos. Conforme a lei tem direito a pensão alimentícia: 

• Filhos menores de 18 anos; 
• os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular, 
• o ex-cônjuge ou ex-companheiro;
• grávidas 
• outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

Achar é possível simplesmente deixar de realizar o pagamento da pensão alimentícia ao filho quando o mesmo completar 18 anos de idade é errada, pois, não existe nenhuma lei em que se estabeleça um marco final para o pagamento da pensão causado pela idade. 

Preciso pagar pensão ao meu filho até quando? 

Conforme as regras de dependência do Imposto de Renda, entende-se que o pagamento da pensão alimentícia ocorra até os 24 anos de idade, ou seja paga até que o filho ou neto termine de cursar o nível superior. 

Isso ocorre, pois, segundo a legislação, é presumido que com 24 anos um estudante tenha terminado sua vida acadêmica e então faça sua ingressão no mercado de trabalho, o que faz com ele possa se sustentar.

Entretanto, em situações onde o filho se case ou viva uma união estável essa situação pode fazer com que termine o dever do pagamento de pensão, segundo o que prescreve o artigo 1.708 do Código Civil.

Filho maior de idade pode pedir pensão alimentícia? 

Mesmo que muitos imaginem que esse seja um direito destinado apenas aos filhos menores de 18 anos, saiba que os filhos com maioridade civil podem requerer a pensão alimentícia aos seus pais em três situações, sendo elas: 

• filho maior de idade e incapaz; 
• filho maior e capaz que cursa escola profissionalizante ou faculdade e,
• filho maior capaz indigente, que está passando por dificuldades, não conseguindo administrar sua vida financeira sozinho.

Posso parar de pagar pensão quando meu filho fizer 18 anos?

Com base em todas as explicações, podemos entender que quando seu filho completar 18 anos de idade, não deixe de realizar o pagamento da pensão, pois isso pode ser um risco.

O primeiro passo é procurar um advogado especializado, pois continuar ou não tendo que realizar os pagamentos dependerão da decisão judicial. 

Por isso, entendemos que o filho completar a maioridade não faz com que termine necessariamente a obrigação dos pais de realizarem o pagamento da pensão alimentícia.