Se você, segurado, já precisou dos serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tenho certeza que já ouviu falar do MEU INSS.
A plataforma foi criada com o objetivo de digitalizar os procedimentos do órgão, o que foi muito útil no período de pandemia em que as agências do INSS estavam fechadas.
E agora, mesmo após o fim da emergência global de saúde pública causada pelo coronavírus, os segurados podem contar com o MEU INSS para ter acesso a serviços previdenciários e sociais.
Em meus atendimentos, percebi que algumas pessoas ainda sentem dificuldades na utilização da ferramenta, e por esse motivo, criei este guia completo sobre o assunto, assim todos poderão aprender a acessar e usar o MEU INSS.
Interessante, não é mesmo? Então continue a leitura e fique por dentro.
O que é o MEU INSS?
O MEU INSS funciona como uma agência virtual, disponibilizando os mesmos atendimentos que o público tem acesso indo pessoalmente até um ponto físico do INSS.
Com a plataforma é possível solicitar ou prorrogar benefícios, consultar documentos como o extrato previdenciário (CNIS), extrato de imposto de renda, entre outros serviços oferecidos pela Previdência Social.
O sistema foi lançado no ano de 2018 pelo Governo Federal, e pode ser acessado de duas formas: pelo site ou app, disponível na loja de aplicativos do seu aparelho.
Serviços disponíveis
São mais de 90 funcionalidades disponíveis no MEU INSS, e a ideia é que cada vez mais a ferramenta ofereça os mesmos atendimentos que a agência fisica.
Atualmente, os principais serviços oferecidos são:
- Consulta de pedidos
- Realização de novo pedido
- Simulador de aposentadoria
- Acesso ao extrato de contribuição (CNIS)
- Verificação de exigências
- Resultado de benefício por incapacidade
- Acesso a laudos médicos
- Recursos
- Certidão de tempo de contribuição
- Cópia de processos
- Declaração de beneficiário do INSS
- Declaração de atividade
- Validação de baixa renda
- Prova de vida
- Bloqueio ou desbloqueio de empréstimos
- Extratos de pagamento
- Extratos de empréstimo
- Extrato de informações do benefício
- Extrato de imposto de renda
- Calendário de pagamentos
- Carta de concessão de benefício
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Como fazer o cadastro no MEU INSS?
Antes de se cadastrar no MEU INSS, é necessário que você primeiro se cadastre no portal Gov.br, que permite acesso a diversos serviços do Governo Federal, como o da Previdência Social.
Acesse o aplicativo ou site MEU INSS e clique em Entrar com gov.br.
Será aberta uma tela com um campo para preenchimento do seu CPF. Após preencher, clique em continuar.
Você verá que existem outras opções para fazer o seu cadastro, como o login com seu banco, QR Code ou certificado digital. Escolha a opção que achar mais fácil.
Se desejar seguir utilizando o seu CPF, a plataforma vai pedir uma validação das seguintes informações:
– Mês de nascimento
– Primeiro nome da mãe
– Ano de nascimento
Em seguida, alguns dados deverão ser confirmados por você:
– CPF
– Nome completo
Por último, o sistema deve enviar um código para ativar sua conta. Para isso, um e-mail ou telefone para contato será solicitado.
Atenção, informe algum que possa ser consultado no momento, pois só com a confirmação do código será possível dar continuidade no cadastro.
Agora basta criar uma senha de segurança para o acesso à sua conta Gov.br.
Passada as etapas, volte à página do MEU INSS e utilize seu CPF e a senha criada para entrar na plataforma.
Como será o primeiro acesso, o INSS vai solicitar sua autorização para utilização de dados pessoais. Basta clicar em autorizar.
Caso o portal peça mais informações para permitir que você possa acessar todas as funcionalidades, pode fornecê-las.
Geralmente são dados relacionados a vínculos de trabalho e contribuições previdenciárias.
Quais são os principais serviços do MEU INSS?
Como já mencionei, quase todos os serviços oferecidos pela agência física do INSS, também podem ser realizados de forma online.
Falarei sobre os principais.
Consultar pedidos
Aqui, será possível consultar todas as solicitações já realizadas ao INSS e que estão em andamento.
Segue um exemplo de pedido em andamento na etapa Consultar Pedidos:
Novo pedido
Em Novo pedido, há uma lista de solicitações que podem ser feitas.
As mais acessadas são:
- Aposentadorias e CTC e Pecúlio;
- Benefícios assistenciais (BPC/LOAS);
- Cumprimento de exigências,
- Pensões, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Pedir benefício por incapacidade
Como os benefícios por incapacidade são a principal demanda do INSS atualmente, existe uma sessão destinada só para eles. Aqui estão os seguintes serviços:
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Perícia de prorrogação e transformação de espécie;
- Remarcação de perícia;
- Perícia presencial por não conformação da documentação médica; e
- Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Extrato de contribuição (CNIS)
O CNIS, conhecido como extrato de contribuição ou extrato previdenciário, é o documento em que consta as informações de todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.
Esse item é muito importante para o segurado que deseja o atendimento com um advogado, seja para solicitar um benefício temporário ou até mesmo para planejar sua aposentadoria.
Ao clicar em Baixar PDF, selecione a opção Relações Previdenciárias e Remunerações e em seguida, clique em Continuar.
Resultado de benefício por incapacidade
Nesta seção, aparecem todos os resultados de benefícios por incapacidade já solicitados pelo segurado.
Laudos Médicos
No MEU INSS é possível solicitar os laudos médicos das perícias realizadas para os benefícios de incapacidade.
Após registrar a solicitação, é necessário aguardar alguns dias para que o documento fique disponível na plataforma.
Recurso
O recurso é uma possibilidade do segurado que teve algum benefício negado pelo INSS, reverter a situação.
Através dessa opção, é possível fazer requerimentos de 1º e 2º instância, além de consultar andamentos.
Contudo, a minha orientação para você que teve um pedido negado pela Previdência Social, é falar com um especialista na área.
Muitas pessoas acabam perdendo tempo com recursos administrativos do INSS, quando na verdade podem buscar diretamente a Justiça Federal para ter seus direitos garantidos.
Cópia de Processo
Essa opção serve para quem deseja ter acesso a cópia do processo referente a benefícios já solicitados.
Processos mais antigos podem levar alguns dias para estarem disponíveis na plataforma.
Esse documento é bastante utilizado quando há indeferimentos do pedido e você decide contar com um advogado para fazer um recurso administrativo ou judicial.
O profissional irá fazer a solicitação da cópia do processo para analisar todas as etapas do pedido e montar sua defesa.
Inicialmente será necessário atualizar os seus dados de contato. Clique em atualizar.
Após atualizar seus dados, é possível que apareça a seguinte mensagem:
“Verifique se a cópia desejada já se encontra disponível no Portal Meu INSS. Acesse a opção “Consultar Pedidos” e na tela que se abre, identifique o protocolo e clique em detalhar. Em seguida, clique no botão “baixar processo”. Dessa forma, o arquivo estará disponível imediatamente, sem necessidade de realizar um pedido de cópia”.
Faça a verificação. Caso o arquivo não esteja disponível, avance e continue o pedido da cópia do processo.
Carta de Concessão
Aqui, você tem acesso ao informativo que comprova a concessão do seu benefício. Nele, será possível ver o número do benefício, valor, data inicial e forma de pagamento.
Extrato de Pagamento
O extrato de pagamento refere-se aos períodos de recebimento do benefício e seus respectivos valores.
É um documento muito importante para o segurado que deseja analisar se está tendo descontos indevidos em seu benefício.
Extrato de Empréstimo
Você possui empréstimos contratados através do seu benefício? Então fique atento ao extrato de empréstimo para ver os valores descontados, margem de juros e outras informações.
Comunicação de Acidente de Trabalho
Acidentes de trabalho (inclusive o de trajeto)e doenças ocupacionais, devem ser notificados por meio da CAT.
Esse documento é imprescindível para o segurado que deseja solicitar benefícios do INSS em razão dos acontecimentos mencionados acima.
Dicas importantes sobre o MEU INSS
Atenção ao simulador de aposentadoria
O MEU INSS possui uma calculadora que “simula” a aposentadoria.
Eu já vi muitos segurados ficarem com prejuízo em suas aposentadorias por confiarem nesta funcionalidade da plataforma.
Digo isso porque a calculadora nem sempre segue as atualizações das novas regras previdenciárias, baseando-se somente nas informações disponíveis no CNIS do segurado, que inclusive, pode conter erros.
O mais adequado sempre será fazer um planejamento de aposentadoria com um profissional qualificado antes de iniciar o requerimento no INSS.
Veja se há erros no seu CNIS
E possivelmente haverá sim, isso é bastante comum.
Inconsistências relacionadas aos vínculos e salários de contribuição podem levar a contagem de tempo ou de salário de contribuição inferiores ao que o segurado realmente tem direito.
Busque uma análise detalhada e, se for o caso, uma correção do seu CNIS com o auxílio de um profissional.
Confira o extrato de empréstimos
Muitos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais são surpreendidos com descontos de empréstimos não solicitados que foram liberados em seu benefício.
Infelizmente, essa é uma prática comum dos bancos e algumas pessoas só descobrem após terem feito diversos pagamentos.
Por isso, cheque o seu extrato de empréstimo regularmente para verificar se não há nenhuma má surpresa.
No MEU INSS há uma opção de Bloqueio de Empréstimo, que indico como dica de segurança. Assim, valores não serão liberados para o seu benefício automaticamente.
Conte com um especialista para utilizar o MEU INSS!
Viu só como o MEU INSS pode ser útil no seu dia a dia?
Você pode utilizar muitos serviços por conta própria, como no caso da consulta de pedidos e extratos de diversos documentos.
Contudo, já te adianto que vale muito a pena contar com um especialista para te acompanhar no requerimento de benefícios, simulações e em recursos após sofrer um indeferimento.
Na dúvida, fale com quem realmente entenda do assunto, e pode te ajudar!
Artigo original do Dr. Gutemberg Amorim que acumula especializações nas áreas de Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Legale Educacional, DIREITO Empresarial-LLM pela FGV e em Direito Previdenciário pela Damásio.
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