Minha Casa Minha Vida: Documentos EXIGIDOS para o financiamento do imóvel

O programa Minha Casa Minha Vida, retornou no mês de fevereiro, e de lá para cá tem ganhado muita atenção, principalmente devido às condições, onde, pessoas podem financiar os imóveis com parcelas ainda mais baixas.

Através do programa, famílias com renda mensal de até R$ 8 mil podem financiar a casa própria com taxa de juros e parcelas diferenciadas, cujo objetivo é fazer com que as famílias consigam comprar um imóvel sem comprometer o orçamento familiar.

Vale lembrar que imóveis comerciais não entram no programa Minha Casa Minha Vida, afinal, o objetivo do programa é ajudar as famílias a conquistar a tão sonhada casa própria.

Faixas para compra de imóvel

O Minha Casa Minha Vida possui seis faixas para compra do imóvel, onde, quanto menor a renda, maior o subsídio para as famílias conseguirem comprar sua casa. Entretanto, além da renda bruta, as faixas são relacionadas ao imóvel urbano ou rural.

Proponho conhecer cada uma das faixas do programa:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000;
• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

No caso da Faixa 1, por exemplo, os subsídios podem chegar até 95%, além disso, houve um aumento no valor do imóvel dessa faixa para R$ 140 mil em imóveis urbanos e R$ 60 mil para os rurais.

Quem pode participar do programa?

Apesar de sua especificidade quanto às faixas de renda, o programa acaba se tornando acessível a maior parte das famílias brasileiras. Na prática, só não é possível participar do programa nas seguintes condições:

• recebeu algum benefício de moradia do Governo, como o Programa de Arrendamento Residencial;
• já é proprietário de um imóvel;
• está no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), ou seja, já está financiando um imóvel;
• está no Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal (CADIN).

Caso você não se encaixa em nenhuma das situações acima e tem uma renda familiar condizente com as faixas anteriormente apresentadas, não há impedimento algum para sua participação.

Documentação exigida para financiamento

Para financiar o imóvel é necessária uma série de documentos, tanto do comprador que está financiando pelo programa Minha Casa Minha Vida, quanto do comprador, vejamos:

Documentos do comprador

• CPF;
• Documento de identidade (RG);
• Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
• Carteira de Identificação Profissional, caso tenha;
• Certidão de Nascimento, caso seja solteiro;
• Certidão de Casamento, caso seja casado;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Três últimos holerites;
• Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
• Comprovante de residência.

Documentos da obra

Caso o imóvel ainda não esteja construído, era preciso apresentar a seguinte documentação:

• Projeto do imóvel
• Alvará de construção devidamente aprovado pela prefeitura;
• Memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório;
• Declaração elétrica e de esgoto;
• Projeto arquitetônico, de execução e complementar;
• Matrícula da obra para fins de INS;
• Documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA;
• Descrição orçamentária da obra.

Documentos do imóvel

Se o imóvel já está pronto, é necessária a seguinte documentação:

• certidão de logradouro retirada pela prefeitura;
• instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel;
• matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável.