Motoristas estão sendo multados em R$ 195 por não terem ESTE item no carro

A alguns anos atrás os motoristas devem se lembrar da polêmica da obrigatoriedade ou não do uso do extintor no veículo. Entretanto, o que nem todo mundo sabe é que, mesmo que não seja mais um item obrigatório no veículo, ainda existe a possibilidade de ser multado.

Apesar dessa informação parecer um pouco confusa, é preciso esclarecer que essa situação pode ocorrer nos casos em que os motoristas sejam flagrados em descumprimento com o que está previsto pela legislação de trânsito.

Isso porque, caso o motorista seja flagrado com o extintor irregular dentro do veículo, o mesmo poderá ser multado em R$ 195 e ainda receber outras punições. Essa penalização acontece ainda que o uso do extintor seja facultativo.

Fim da obrigatoriedade do extintor

O fim da obrigatoriedade do extintor dentro de veículos é opcional desde 2015. Entretanto, a Resolução 919/22, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogou a então Resolução 556/16.

Com a revogação da Resolução 556/16, a utilização do extintor de incêndio passou a ser facultativa para determinados veículos, entretanto, os proprietários precisam se atentar para seguir as regras.

O extintor continua sendo um item obrigatório em:

• Caminhões;
• Caminhões-trator;
• Micro-ônibus;
• Veículos de transporte coletivo.

O uso do extintor é facultativo para os seguintes veículos:

• Automóveis;
• Caminhonetes;
• Camionetas;
• Triciclos de cabine fechada;
• Veículos utilitários.

Entretanto, mesmo que o seu uso seja facultativo, é importante que os motoristas possuam o equipamento do tipo ABC dentro do veículo.

Além disso, para ter o extintor no veículo, é necessário que o mesmo esteja com o lacre, suporte de fixação, data de validade e indicador de pressão na posição correta.

Motoristas que não seguirem com as regras poderão levar 5 pontos na carteira, receber uma multa de R$ 195,23 e ainda ter o veículo retido do local para sua respectiva regularização.

A penalidade pode ocorrer ainda que o veículo esteja sem o equipamento, ou estando com o mesmo que não esteja mais útil, ou em desacordo com as determinações do Contran.

O motorista que não seguir as regras pode receber multa de R$ 195,23, perder de 5 pontos na carteira e ter o automóvel retido para regularização. Cabe salientar que isso pode ocorrer independentemente de estar sem o equipamento ou estando este não mais útil, ou possuir o extintor em desacordo com o determinado pelo Contran.

Por fim, existe uma recomendação do próprio governo que aborda sobre a não fiscalização nos veículos em que o uso for opcional. Entretanto, caso ocorra uma fiscalização, o motorista poderá ser penalizado.