Motoristas podem ter CNH apreendida caso atrasem o pagamento do IPVA?

Há um tempo atrás circulou um vídeo nas redes sociais que afirmava que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado que condutores com IPVA atrasado poderiam perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso não é verdade. O IPVA atrasado não faz ninguém perder a CNH.

Quando falamos no pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitas vezes nos deparamos com algumas dúvidas, assim como também é comum nos depararmos com certa desinformação.

Entrando um pouco mais nesse mérito, há algum tempo, circulou pelas redes sociais um vídeo que afirmava que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado que motoristas que estavam com o IPVA atrasado teriam a CNH (Carteira Nacional de Habilitação Apreendida).

Contudo, é preciso esclarecer logo de cara que isso é uma total inverdade, ou seja, estar com o IPVA atrasado não gera qualquer consequência quando relacionada a apreensão da carteira de motorista.

Sendo assim, não há qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal, ou qualquer definição no Código de Trânsito Brasileiro que determine a apreensão do veículo pela ausência no pagamento do IPVA.

Quais situações suspendem a CNH?

Normalmente, as situações que levam à suspensão ou apreensão da carteira de motorista são as seguintes:

Infração	Tempo de suspensão
Dirigir alcoolizado	12 meses
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro	12 meses
Omitir socorro à vítima	de 4 a 12 meses
Efetuar manobra perigosa	4 a 12 meses
Disputar corrida sem autorização dos órgãos competentes	4 a 12 meses
Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos	4 a 12 meses
Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido	2 a 7 meses
Deixar de sinalizar um acidente de trânsito	2 a 8 meses
Fugir de bloqueio policial	1 a 3 meses
Dirigir ameaçando pedestres	1 a 3 meses
Transportar criança menor de sete anos em moto	1 a 3 meses
Dirigir moto com os faróis apagados	1 a 3 meses
Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança	1 a 3 meses
Pilotar moto sem capacete	1 a 3 meses
Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda	1 a 3 meses

Mas e o que acontece com quem atrasa o IPVA?

De fato, a inadimplência do IPVA não implica na apreensão do veículo mas pode levar a uma série de consequências que vamos conhecer a partir de agora.

A primeira delas é que sem o pagamento do IPVA você não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, ou seja, sem o licenciamento, você não conseguirá validar a documentação do seu veículo, ou seja, o carro poderá ser apreendido em alguma fiscalização.

Outra penalidade para motoristas que atrasam o pagamento do IPVA é ter o nome incluso na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, ou seja, seu nome ficará sujo na praça.

Além disso, a cada dia que o motorista fica sem pagar o IPVA, será aplicada uma multa que poderá variar de estado para estado, em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,3%.

Essa porcentagem vai aumentando conforme o tempo de atraso, já quando a multa chega aos 60 dias de atraso, o valor da multa estará em 18% a partir daí ela já não sobe mais.

Nota! Os valores da multa pelo atraso no pagamento do IPVA variam de acordo com cada estado. Logo, para identificar o valor exato da multa consulte o site do Detran do seu estado para verificar.