Multa de 40% do FGTS pode acabar?

A multa de 40% sobre o FGTS é um dos direitos garantidos aos trabalhadores demitidos sem justa causa. 

No entanto, tem se especulado que isso pode chegar ao fim, o motivo disso é o material de pesquisa encomendada pelo Governo para uma possível nova Reforma Trabalhista. 

Grupo de Altos Estudos do Trabalho

O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) é composto por economistas,  juristas e acadêmicos, ele foi criado pela portaria SEPRT/ME n.º 1.001, de 4 de setembro de 2019, desenvolvido pelo Ministro Paulo Guedes.

O objetivo do GATT é realizar uma avaliação do mercado de trabalho no Brasil, visando modernizar as relações trabalhistas e matérias correlatas, podendo propor debates e diagnósticos referentes aos seguintes eixos:

• economia e trabalho;
• direito do trabalho e segurança jurídica;
• trabalho e previdência;
• e liberdade sindical.

Mudanças na multa de 40% do FGTS

Atualmente as empresas devem depositar mensalmente 8% do salário no fundo, de garantia do trabalhador, esse valor não pode ser descontado do empregado.

Ao ser demitido sem justa causa, além de realizar o saque do FGTS a empresa é obrigada a pagar 40% sobre o saldo do fundo do trabalhador. 

Nas mudanças sugeridas pelo GAET as empresas não estariam mais obrigadas a realizar o pagamento desta multa de 40% ao trabalhador. 

Mudanças no Seguro-Desemprego

Além da mudança da multa de 40% sobre o FGTS do trabalhador, outra proposta é a junção do FGTS ao seguro-desemprego.

Isso ocorreria, pois, conforme o GAET a união de ambas as ferramentas permitiriam ao trabalhador um sustento formal após sua demissão.

O que especula-se é dar fim ao seguro-desemprego, e os valores atuais depositados nele iriam para o Fundo de Garantia, sendo assim, não seria mais necessário a empresa pagar a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Mudanças podem ocorrer em 2022?

O Ministério da Economia informou que as sugestões não devem ser adotadas, sendo assim, foi negado que possa ocorrer uma nova mudança nas regras trabalhistas.

Entretanto, caso ocorra uma nova mudança provavelmente não deve acontecer em 2022, isso porque como mencionado o Governo descarta a possibilidade no momento de uma nova Reforma Trabalhista.

A última Reforma Trabalhista ocorreu em 2017 quando o presidente da época era Michel Temer.