Novo limite de faturamento do MEI vai ou não ser aprovado?

Se tem um assunto que milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão esperando desde o ano passado, é o reajuste do limite de faturamento anual da categoria, que até o momento está fixado em R$ 81 mil.

O limite de faturamento da categoria vem sendo um dos assuntos mais polêmicos com relação ao MEI, tendo em vista que o teto foi estabelecido ainda em 2017 com vigência a partir de 2018, ou seja, já faz cinco anos que o limite da categoria não passa por reajuste.

A falta de reajuste por sua vez acaba impactando diretamente milhares de empreendedores, afinal, a inflação avançou muito nos últimos anos, mas nada mudou para quem é MEI, levando muitos pequenos empresários a terem que migrar de regime empresarial.

Novo limite de faturamento do MEI

Pensando nos desafios que milhares de microempreendedores passam para conseguirem se manter na categoria devido ao seu limite de faturamento anual. Parlamentares trabalham para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21).

O PLP 108/21 institui um novo limite para o regime MEI, ampliando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta em questão já foi até mesmo aprovada pelo Senado Federal no ano passado, restando apenas a aprovação da Câmara dos Deputados.

Entretanto, durante a tramitação na Câmara, os deputados acabaram propondo mudanças ao texto, estabelecendo uma correção anual com base nos avanços da inflação no limite da categoria, o que fez com que o teto do MEI possa subir de R$ 130 para R$ 144 mil.

Todavia, como o texto continua em tramitação na Câmara e já passou por mudanças, após uma possível aprovação dos deputados, o texto retornará para o Senado Federal, que deverá validar ou não a nova alteração no limite do MEI.

Cobranças do setor

Diante da grande demora por parte dos deputados para dar seguimento na aprovação do PLP 108/21, o setor vem cobrando que a proposta seja aprovada ainda este ano, para que já em 2024, o novo limite de faturamento do MEI já esteja valendo.

O setor pede urgência na aprovação da proposta, principalmente porque além de estabelecer um novo limite de faturamento, o PLP em questão também amplia o número de funcionários que o microempreendedor pode ter.

Na regra atual o MEI pode contratar apenas um colaborador que obrigatoriamente deve receber um salário mínimo ou piso da categoria, já a proposta em tramitação na Câmara, amplia esse número para até dois funcionários.

Por fim, o texto também determina que, em caso de empresa recém-aberta, o limite para enquadramento será de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.