Novo salário mínimo autorizado pelo governo eleva aposentadoria e outros benefícios

O ano começou com um novo valor para o salário mínimo. O aumento foi de 7,5%. O mínimo subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518. O aumento foi de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). O novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real, conforme informou o governo federal.

O aumento afetará diretamente as aposentadorias, o seguro-desemprego e o abono salarial, que foram reajustados no dia 1º de janeiro de 2025. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 31 de dezembro de 2024, que estabelece o novo valor do mínimo. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

As aposentadorias pagas pelo INSS tiveram reajuste de 7,5% para quem recebe salário mínimo. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.

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Impacto direto

A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também será ajustada, passando de R$ 706 para R$ 759 por pessoa. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também terá seu valor alterado. Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional). Eles vão receber mensalmente o valor de R$ 1.518.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também sentirão o impacto, com a contribuição para o INSS aumentando para R$ 75,90.

O novo piso nacional também vai mudar os valores do PIS, abono salarial e do seguro-desemprego. No caso do abono salarial, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muda o limite de renda para quem ganha o benefício.

Em 2025 poderão sacar o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640 (já que o piso nacional de 2023 – ano-base era R$ 1.320).

O seguro-desemprego não foi modificado para 2025, mas o governo federal está estudando possíveis mudanças nas regras do benefício. O seguro garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Por isso, o menor valor desse amparo também será de R$ 1.518. Lembrando que ninguém pode receber menos do que o piso nacional.