Começou a valer nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o novo salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. O novo valor deve beneficiar 59,3 milhões de trabalhadores e render R$ 37,7 bilhões ao governo com o aumento da renda em circulação, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para chegar ao atual valor do mínimo, o governo levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que foi de 3,85%, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
O reajuste do mínimo mexe com os valores de aposentadorias, seguro-desemprego, PIS/PASEP e contribuições.
Aposentadorias do INSS
Na última quinta-feira, 25 de janeiro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), começou a pagar os benefícios já com o novo valor. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25, com valores reajustados.
PIS/PASEP
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Os trabalhadores receberão o benefício já com o novo valor do salário mínimo.
Em 2024, o abono salarial é referente ao ano-base 2021. O valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada naquele ano.
Seguro-desemprego
Os trabalhadores com direito ao Seguro-Desemprego, a partir deste mês, também terão os valores reajustados. Os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. Já o valor máximo foi reajustado, subindo para R$ 2.313,74. Neste caso, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.
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Contribuições
O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuem de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.
Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS, segundo informou a Agência Brasil.
As contribuições para o INSS também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.
A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Esses valores são referentes a benefícios oferecidos pelo Governo Federal para pessoas inscritas no Cadastro Único.
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