O que acontece quando o empregado comete faltas graves no trabalho?

Quando o assunto é uma falta grave no trabalho pode deixar muitos empregados em dúvida. O que seria uma falta grave e o que pode acontecer com quem a praticou? Faltas graves no ambiente de trabalho podem gerar preocupações tanto para os empregadores quanto para os empregados. 

Uma falta grave, segundo o artigo 493 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre quando um empregado pratica qualquer dos atos listados no artigo 482. Esses atos são considerados sérias violações dos deveres e obrigações do empregado. 

O artigo 482 da CLT apresenta as ações que podem levar a uma demissão por justa causa:

• Ato de improbidade: Isso envolve ações desonestas, como apresentar atestados médicos falsos ou cometer fraudes;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: Refere-se a comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, como atentados ao pudor ou desrespeito aos superiores e colegas;
• Negociação habitual sem permissão: Quando o empregado negocia por conta própria ou alheia sem autorização do empregador, prejudicando a empresa;
• Condenação criminal: Se o empregado for condenado criminalmente e não houver suspensão da execução da pena;
• Desídia no desempenho das funções: Falta de zelo ou negligência no trabalho;
• Embriaguez habitual ou em serviço: O consumo excessivo de álcool durante o trabalho;
• Violação de segredo da empresa: Revelar informações confidenciais;
• Ato de indisciplina ou insubordinação: Desrespeitar regras ou superiores;
• Abandono de emprego: Deixar de comparecer ao trabalho sem justificativa;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama: Ofender colegas ou o empregador.

Conheça as consequências das faltas graves

As implicações de uma falta grave podem variar, mas podem incluir:

• Desconto no salário Faltas injustificadas podem resultar em redução na remuneração;
• Advertência ou ação disciplinar: A empresa pode aplicar advertências formais ou outras medidas disciplinares;
• Registro no histórico de trabalho: As faltas ficam registradas e podem afetar futuras oportunidades;
• Perda de benefícios: Bônus, Vale-Refeição e Vale-Transporte podem ser afetados;
• Rescisão do contrato por justa causa: Em casos graves e persistentes, o empregador pode demitir o funcionário.

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Rescisão do contrato por justa causa

A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é uma medida prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregador demitir um funcionário que cometeu uma falta grave. Ela decorre de violações trabalhistas que dão ao empregador o direito de encerrar o contrato, enquanto o colaborador perde uma série de direitos seus.

Porém, quando um empregado é demitido por justa causa, o RH (Recursos Humanos) deve garantir que o empregado receba as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. No entanto, o empregado não terá direito a alguns valores, como aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.