Os atestados médicos geram muitas dúvidas na cabeça das pessoas, muito se sabe que quando alguém coloca atestado por mais de 15 dias a responsabilidade é do INSS, mas poucos entendem como isso funciona.
O afastamento por doença pode ter diferentes durações, dependendo do tempo que o médico determinar no atestado para garantir a recuperação do trabalhador.
Confira os próximos tópicos e saiba o que acontece quando um trabalhador fica de atestado médico por mais de 15 dias.
Entendendo os dias 15 dias iniciais de afastamento
Segundo o artigo número 75 do Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999, o empregador tem responsabilidade de pagar o salário somente referente aos primeiros 15 dias do afastado afastamento por doença:
- Art. 75: Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.
Portanto, se você colocar um atestado médico de mais de 15 dias, depois da primeira quinzena, o responsável pelo pagamento da sua remuneração será o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O que acontece quando um atestado médico tem mais de 15 dias?
O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, como o auxílio-doença, que atualmente é conhecido como benefício por incapacidade temporária.
Além da incapacidade total de trabalhar comprovada, é preciso ser segurado do INSS e estar contribuindo por, pelo menos, 12 meses para ter direito ao recebimento do auxílio-doença.
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A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo “Meu INSS” e também pelo telefone 135, onde o solicitante precisará realizar o agendamento da perícia médica, que avaliará se o benefício devido será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
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