O que é o aviso prévio? E quais são suas regras?

Quando a pessoa é desligada do trabalho, seja por iniciativa do empregado ou por demissão sem justa causa, deve cumprir o aviso prévio. Ele serve para que tanto o empregado quanto o empregador possam se preparar para a transição. 

O aviso prévio é o tempo que o funcionário precisa cumprir antes de finalizar oficialmente seu contrato de trabalho. Seja por ter desejado deixar a empresa onde trabalhava ou porque foi demitido sem justa causa. É uma forma para que tanto empregador quanto empregado possam se organizar.

Quais são os tipos de aviso prévio?

 Aviso prévio trabalhado: quando o colaborador continua trabalhando durante o período de aviso. Isso significa que ele permanece na empresa até o término do aviso. Neste caso, o salário do empregado não é prejudicado.

Quando o trabalhador recusa cumprir o aviso, será obrigado a pagar uma multa equivalente a um mês de salário, que será descontada das verbas rescisórias.

Durante o aviso, o colaborador pode escolher entre:

Reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias; ou

Deixar de cumprir a jornada por 7 dias corridos.

Aviso prévio indenizado

Também existe a opção do aviso prévio indenizado. Ele pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa. Sendo assim, o funcionário não precisará trabalhar durante o período de aviso.

No entanto, é importante observar que existem duas situações:

Quando a rescisão contratual parte do empregador. Quando a empresa é quem solicita o desligamento do empregado. Neste caso, a empresa escolhe se o colaborador vai continuar trabalhando durante o período ou se vai pagar uma multa para que o profissional seja dispensado imediatamente.

Quando é o empregado que pede demissão, há diferença nas regras. O período de aviso prévio é fixo em 30 dias, e há algumas especificidades com relação às normas.

Prazo de antecedência

O prazo de antecedência para o aviso prévio é de 30 dias para empregados com até 1 ano de serviço na mesma empresa.

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Remuneração do aviso prévio

O valor do aviso prévio equivale à última remuneração do empregado e deve incluir: 

• Salário.
• Horas extras habituais.
• Comissões pagas pelo empregador.
• Gratificação de função, se houver.
• Adicionais noturnos, de periculosidade e insalubridade, se houver.

Lembrando que essas regras podem variar conforme a legislação e o contexto específico. Se você tiver alguma situação particular, é sempre bom consultar um especialista em Direito do Trabalho.