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Pagamento de rescisão: Veja em quanto tempo você deve receber!

Quando algum trabalhador é demitido, é normal que ele fique sem saber quais são as verbas rescisórias que ele tem para receber e acabe ficando em dúvida sobre quanto tempo a empresa tem para realizar o pagamento da rescisão.

A demissão é um capítulo muito triste na vida dos trabalhadores, mas os valores recebidos ajudam a tranquilizar um pouco as pessoas, para que elas se organizem e tenham um respiro na vida financeira.

Confira os próximos tópicos e saiba quanto tempo as empresas têm para realizar o pagamento da sua rescisão.

Quais são as verbas rescisórias?

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no mês em que você foi demitido serão pagos proporcionalmente. Se você trabalhar 15 dias, por exemplo, você receberá metade do salário que você receberia em 30 dias.
  • Aviso prévio: o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, você negociará isso com a sua empresa no momento da sua demissão, dependendo da maneira que você for demitido.

Leia também | 8 direitos trabalhistas garantidos em caso de demissão

  • Seguro-desemprego: você receberá mensalmente um salário, será preciso seguir algumas regras para ser contemplado com esse benefício, o pagamento do seguro pode durar de três a cinco meses.
  • Férias: o trabalhador demitido tem direito a recebimento de férias vencidas, proporcionais e mais um acréscimo de 1/3 sobre os valores.
  • Fundo de Garantia: o profissional demitido tem direito a realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além disso, em caso de demissão sem justa causa, será possível receber uma multa de 40% sobre o valor.

Quanto tempo as empresas têm para realizar o pagamento da sua rescisão?

A empresa tem o prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do término do contrato, para realizar o pagamento dos seus direitos trabalhistas, segundo o artigo 477 da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).

Leia também | É possível pedir demissão e parar de trabalhar no mesmo dia?

A entrega ao funcionário da documentação que comprove a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados em até dez dias contados a partir do fim do contrato.

Matheus Vinicius Ribeiro

Redator, atuando ativamente há mais de 5 anos no mercado do jornalismo digital.

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