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Nesta semana foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 807/2023 que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), exclusivamente para mulheres que sofreram com violência doméstica. De autoria da senadora…

Somos humanos, e como humanos que somos, em algum momento da vida podemos nos deparar com problemas de saúde que podem nos afastar do trabalhador por determinado período de tempo. Para estes casos, é possível que a pessoa solicite o…

O tênis branco vem sendo cada vez mais utilizado, seja para pessoas que estão em busca de um estilo legal, para quem simplesmente gosta, ou ainda para profissionais mais ligados a saúde em que a vestimenta costuma ser branca. Contudo,…

Uma Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), compreendeu ser constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que permite que o juiz determine medidas coercitivas para assegurar a ordem judicial que ocorreu devido…

Na próxima quarta-feira (15) de março, o Governo Federal liberará novos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. Terão acesso ao benefício os trabalhadores nascidos em março e abril, ou servidores públicos com número de inscrição final…

Vez ou outra acabamos nos deparando com novas notícias sobre o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, apesar de serem novas notícias, normalmente elas não são tão…

Está marcado para acontecer no dia 20 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090/2014 no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Supremo decida em favor dos trabalhadores, os brasileiros poderão receber cerca…

Quando você trabalha devidamente registrado de carteira assinada, você está exercendo atividade sob o regime CLT, assim, você está amparado por diversas leis e regras que estabelecem os limites e direitos aos quais são estabelecidos tanto…

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, começa daqui a exatamente uma semana, na próxima quarta-feira. Com a chegada do período de entregas da declaração, é importante que os contribuintes se atentem sobre o que…

Dentre os diversos modelos empresariais existentes no país, um dos que mais se destaca é o MEI (Microempreendedor Individual), afinal, é uma categoria simplificada, que paga menos impostos e garante uma série de vantagens, como a emissão…