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A Câmara dos Deputados começou a tramitar um Projeto de Lei (PL) que sugere a desregulamentação de diversas profissões que são praticadas no Brasil. Dentre elas temos engenheiros, psicólogos, educadores físicos, dentre diversas outras…

Com o novo Governo do Presidente Lula o Auxílio Brasil sofrerá mudanças, dentre elas esta no nome do programa que deve voltar a se chamar bolsa família. Mesmo que as mudanças ainda não tenham ocorrido e não tenham um prazo definido, o…

O Pix se tornou uma das ferramentas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros, desde sua criação no ano de 2020. Por se tratar de uma ferramenta simples e fácil de ser usada, muitas vezes acabam ocorrendo possíveis erros na hora de…

O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, está resguardado por uma série de direitos e benefícios provenientes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1. Acidente de trabalho ou doença ocupacional O trabalhador que…

Nesta quinta-feira (17), o governo federal começa a pagar a parcela de novembro do programa Auxílio Brasil. Neste mês as famílias vão continuar recebendo a parcela mínima de R$ 600. Os primeiros a receber são os inscritos com o Número…

Após semanas de espera o governo federal finalmente trouxe a regulamentação oficial do empréstimo consignado para inscritos do programa social do Auxílio Brasil. A regulamentação definiu todos os pontos aguardados pela população, como a…

O programa Auxílio Brasil passa frequentemente por novos pente-fino visando excluir as famílias que não fazem jus ao recebimento, ou ainda que estejam com dados desatualizados. Nesse sentido, os beneficiários do Auxílio Brasil que ainda…

Nesta quarta-feira (31) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, uma proposta que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, para se…

Na última quarta-feira (24), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), trouxe uma importante aprovação que beneficiaria inúmeros aposentados e pensionistas. O STJ decidiu que o prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão de seu…

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021 que considera o reajuste no teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), com base na inflação do país calculada pelo IPCA, acumulada de 2006 até…