O piso salarial se trata de um direito garantido em lei ao trabalhador. Se trata de uma maneira de tentar estabelecer uma remuneração justa para os trabalhadores conforme sua profissão ou mesmo, especialização.
No Brasil, além do salário mínimo servir como piso para algumas atividades, sindicatos profissionais costumam estabelecer acordos para que suas categorias possam ter seus próprios pisos salariais.
Lembrando que quando falamos de piso salarial, não estamos falando do valor médio que todo profissional deve ganhar, muito pelo contrário, o piso salarial se trata da menor remuneração possível para trabalhadores de determinada categoria.
Apesar de cada profissão ter seu piso mínimo, que deve ser respeitado, independente de qual seja sua categoria profissional, o piso salarial deve ser obrigatoriamente igual ou maior que o valor do salário mínimo.
Diversas profissões no Brasil possuem piso salarial, que é extremamente importante para balizar nacionalmente a remuneração dos trabalhadores de diferentes categorias. A seguir, vamos conhecer as principais profissões com piso salarial e o valor atual.
O piso dos engenheiros é regulamentado pela Lei 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Química, Veterinária e outros. O piso salarial mínimo é de 6 salários mínimos para jornada de 6 horas e 8,5 salários para jornada de 8 horas.
O piso salarial dos enfermeiros é definido pela Lei 14.434/2022, com valores que devem ser reajustados conforme a inflação. O piso atual é de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos de enfermagem.
O maior piso salarial do Brasil é o do médico, quem determina o piso da categoria é a Federação Nacional dos Médicos. Confira:
No caso do advogado, o piso varia de acordo com estado, ou mesmo sugestão das OABs. Atualmente são 10 estados mais o Distrito Federal que possuem dispositivos que regulamentam o piso da classe, que deve ser atualizado anualmente conforme INPC. Confira o piso para a jornada de 40 horas por semana:
O piso é definido pela Lei Federal n.º 11.738, de 16/07/2008. O atual valor do piso dos professores da educação básica é de R$ 4.420,55.
O piso dos dentistas ocorre através de acordos coletivos. No entanto, existe a Lei 3999/61 que determina que o dentista deve receber pelo menos três salários mínimos para uma jornada de emprego de 4 horas.
Se não citamos a sua profissão e você não tem a menor ideia se a sua atividade possuí piso salarial, que realmente pode variar de região para região, a dica é consultar diretamente os sindicatos que representem os trabalhadores da sua categoria.
Os sindicatos saberão lhe informar se sua atividade possuí piso salarial e também qual é o valor do piso caso tenha. Lembrando que anualmente o Ministério do Trabalho e Emprego libera uma lista com piso salarial de todas as categorias, e também é possível consultar por lá.
O piso salarial das categorias profissionais é negociado a partir de negociações abertas entre sindicatos, representantes das empresas e dos trabalhadores. Nesta situação, são realizadas reuniões onde cada lado deve deixar claro suas intenções e reivindicações.
A partir disso, é determinado um acordo que esteja mais próximo dos interesses mútuo, onde, esse acordo passa a ser homologado e os pisos salariais são definidos.
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