Ponto facultativo e Feriado, entenda o direito dos trabalhadores nessas datas

No Brasil, tanto os pontos facultativos quanto os feriados são datas que podem interferir na rotina de trabalho dos cidadãos. 

Embora sejam semelhantes à primeira vista, existem diferenças significativas entre esses dois tipos de eventos. Neste artigo, discutiremos as distinções entre ponto facultativo e feriado, bem como os direitos dos trabalhadores que atuam nessas datas.

O que é o ponto facultativo?

O ponto facultativo é uma data em que o empregador tem a liberdade de determinar se haverá ou não expediente. 

Geralmente, ocorre em situações especiais, como feriados prolongados, eventos festivos ou ocasiões específicas, como vésperas de Natal e Ano Novo. 

Nesses casos, o empregador pode decidir conceder folga aos seus funcionários, permitindo-lhes desfrutar de um dia livre.

No entanto, é importante destacar que o ponto facultativo não é um direito do trabalhador. O empregador tem a prerrogativa de estabelecer se haverá trabalho ou não nessa data. 

Caso o empregado seja convocado para trabalhar em um ponto facultativo, não há obrigatoriedade de pagamento de horas extras ou qualquer tipo de remuneração adicional. 

Em geral, é feito um acordo entre as partes para definir como será a compensação pelo trabalho realizado.

Direitos do trabalhador no ponto facultativo

Por se tratar de uma data onde o empregador quem decide se as atividades laborais serão mantidas ou não, os pontos facultativos não possuem previsão de pagamento em dobro ou qualquer tipo de remuneração adicional.

No entanto, algumas empresas podem sim dar, por exemplo, folgas compensatórias, mas isso ficará a critério da empresa. 

Quando uma data é considerada feriado? 

Os feriados, por sua vez, são datas estabelecidas por lei ou por tradição cultural e devem ser respeitadas por todos. 

São dias em que as atividades comerciais e a prestação de serviços são interrompidas para as pessoas poderem descansar, celebrar ou participar de eventos específicos. No Brasil, existem feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os feriados nacionais são estabelecidos por lei federal e são válidos em todo o país. Exemplos de feriados nacionais incluem o Dia da Independência, Natal e Confraternização Universal (ano novo).

Os feriados estaduais e municipais são determinados pelas respectivas unidades federativas ou municípios. Um exemplo de feriado estadual é o Dia da Consciência Negra em algumas regiões do país.

Direitos de quem trabalha no feriado

Os direitos dos trabalhadores que exercem suas funções laborais em feriados estão estabelecidos pela legislação trabalhista. A seguir, estão os principais direitos a serem considerados:

Remuneração em dobro: quando o empregado é convocado a trabalhar em um feriado, tem direito a receber sua remuneração normal acrescida de um adicional de, no mínimo, 100% sobre o valor do dia trabalhado.

Isso significa que o empregado receberá o valor correspondente ao seu salário normal acrescido de um valor igual ao seu salário por um dia de trabalho adicional.

Folga compensatória: além do pagamento em dobro, o empregado que trabalha em feriado também tem direito a uma folga compensatória. Essa folga deve ser concedida em outro dia, em um prazo de até 60 dias após o feriado trabalhado. 

Caso não seja possível conceder a folga dentro desse prazo, o empregador deve pagar ao empregado o valor correspondente ao trabalho em feriado acrescido do adicional de 100%.

Acordo coletivo ou convenção coletiva: em alguns setores ou empresas, é possível existirem acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho estabelecendo regras específicas para o trabalho em feriados.

Esses acordos podem prever condições diferenciadas, como valores de remuneração mais altos ou critérios específicos para a concessão de folgas compensatórias.

Nota: É importante observar que os direitos dos trabalhadores em feriados podem variar conforme a legislação vigente, acordos coletivos de trabalho e convenções específicas de cada categoria profissional. 

Por isso, é essencial consultar a legislação trabalhista atualizada e buscar informações junto ao sindicato da categoria ou órgãos competentes para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas em caso de trabalho em feriados.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Embora possam parecer semelhantes, ponto facultativo e feriado possuem diferenças fundamentais no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. 

O ponto facultativo é uma decisão do empregador, sem obrigatoriedade de pagamento adicional, enquanto o feriado é uma data estabelecida por lei ou tradição, que garante aos trabalhadores remuneração em dobro e, em alguns casos, folgas compensatórias.

É fundamental que os empregadores e empregados estejam cientes dessas distinções e consultem a legislação trabalhista e possíveis convenções coletivas para garantir o cumprimento dos direitos e deveres em pontos facultativos e feriados. 

Dessa forma, será possível conciliar as necessidades das empresas com o respeito aos direitos dos trabalhadores.