A discussão sobre bater o ponto antes de vestir o uniforme acontece entre alguns trabalhadores, já que existem empresas que só permitem que os profissionais confirmem sua presença após eles estarem devidamente uniformizados.
Quando o trabalhador marca sua chegada no ponto eletrônico, ele está iniciando legalmente a sua jornada de trabalho, ali o expediente começa a contar. Com isso, existem muitas discussões sobre esse tema.
Confira os próximos tópicos e saiba se você pode bater o ponto antes de vestir o uniforme no meu trabalho.
O que diz a legislação?
Confira abaixo alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão relacionados com a troca de uniforme:
- Art. 4º da CLT: “Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”.
- § 2o do Art. 4: “Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:
- práticas religiosas;
- descanso;
- lazer;
- estudo;
- alimentação;
- atividades de relacionamento social;
- higiene pessoal;
- troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.”
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Posso bater o ponto antes de vestir o uniforme no meu trabalho?
Só as trocas de uniforme que são necessárias durante o expediente de trabalho são registradas como tempo de serviço. Entretanto, se o empregador solicitar que os seus profissionais se uniformizem só no local de trabalho, proibindo que eles venham uniformizados de casa, o tempo deve ser considerado hora trabalhada.
Por fim, se você quer trocar de uniforme na empresa, é recomendado você coloque seu uniforme antes de registrar o ponto, a tolerância de registro de ponto de 5 minutos antes e 5 minutos depois do fim da jornada pode ser utilizada para isso, sem prejuízos para ambos os lados.
A troca de uniforme no meio do expediente acontece muito na área da saúde da gastronomia, por questões de higiene, visando evitar contaminações. Para evitar discussões, é importante que as empresas estabeleçam regras claras sobre o tempo para os funcionários se uniformizarem.
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