Proposta oferece saque do FGTS a qualquer momento a partir de 2023 e prevê extinção das regras atuais

De acordo com a proposta a partir de 2023 trabalhador pode ter total liberdade para movimentar sua conta.

A proposta que altera a lei do FGTS foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e os outros oito deputados do PTB. 

De acordo com os parlamentares o objetivo é oferecer mais liberdade ao trabalhador para movimentar o próprio dinheiro na conta do FGTS, sem comprometer a sobrevivência do fundo.

O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, os titulares podem sacar o valor de até um salário mínimo vigente de sua conta, a qualquer momento.

No texto também existem alterações para o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador possa retirar até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário.

Atualmente, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%.

As atuais regras de Saque do FGTS devem vigorar até 2022 de acordo com a determinação do projeto.

A partir de 2023 o trabalhador poderá ter total liberdade de movimentação da sua conta, de acordo com as regras que vão ser definidas pela Caixa Econômica Federal. 

Situações atuais em que o trabalhador pode realizar o saque integral do FGTS

Atualmente existem situações onde o trabalhador pode realizar o saque integral do seu FGTS, confira aqui algumas situações onde existe a possibilidade de realizar o saque do seu fundo de garantia. 

Aposentadoria ou idade superior a 70 anos:

Quando o trabalhador tem mais de 70 anos ou se aposenta, ele pode realizar o saque integral do FGTS

Casa Própria

Os recursos do FGTS também podem ser usados ​​na compra de imóveis. Nesse caso, o trabalhador deve trabalhar no regime do FGTS por pelo menos três anos. 

Contrato

Destina-se aos trabalhadores que foram contratados temporariamente após ser feito o encerramento do contrato,  por exemplo, os trabalhadores que trabalharam por seis meses já são elegíveis para o abono.

Desemprego

Os trabalhadores que estão desempregados há mais de três anos, ou seja sem assinar a carteira de trabalho durante este período, também podem realizar o saque do FGTS. 

Demissão sem justa causa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de garantir que os trabalhadores demitidos sem justa causa, não fiquem desamparados.

Caso o empregador não realize a justificativa do motivo da demissão do emprego, o FGTS é liberado assim que ocorre a rescisão do contrato de trabalho.

Doenças graves

Pessoas com diagnóstico de doenças graves (incluindo câncer e HIV) ou terminais também podem solicitar o saque do FGTS para tratamento ou para garantir seu sustento. O mesmo é válido para os dependentes do trabalhador.

Falência

Se  a empresa decretar falência, os colaboradores podem realizar a solicitação de saque integral do FGTS, no caso de trabalhadora doméstica, o saque pode ser realizado se o seu empregador falecer.

Morte 

Se o trabalhador falecer, os recursos serão liberados para o cônjuge ou dependentes do falecido.

Por força maior

Muitas pessoas não sabem, mas caso um desastre natural venha a atingir a residência do trabalhador o mesmo pode realizar o saque integral do FGTS, pode-se dizer que se trata de uma ajuda em um momento de dificuldade, o saque também pode ser realizado caso esse  incidente atinja a empresa ou cause interrupções no funcionamento do local de trabalho.

Trabalho Avulso

Se um dos contratos for suspenso, os trabalhadores que prestam serviços a várias empresas também podem sacar o FGTS. No entanto, o período de suspensão deve ser igual ou superior a três meses. Nesse caso, é necessária a apresentação de declaração do sindicato ou do órgão legal que é responsável pela gestão da mão de obra.