Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?

Por mais seguro que um trabalhador possa sentir em seu trabalho, precisa saber das regras quando se é demitido sem justa causa. Quando isso acontece, ele tem direito a uma série de benefícios e compensações. A demissão sem justa causa acontece quando o trabalhador é demitido sem motivo legal. 

Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?

Conheça no texto a seguir os direitos que um empregado com carteira assinada tem ao ser demitido sem justa causa.

• Aviso Prévio: O trabalhador tem direito a um aviso prévio de 30 dias. Se a empresa optar por não conceder o aviso prévio trabalhado, deverá pagar o valor correspondente;
• Férias Proporcionais: O trabalhador tem direito ao pagamento das férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de um terço do salário;
• 13º Salário Proporcional: O trabalhador deve receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;
• Multa de 40% do FGTS: A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador;
• Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS;
• Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo de serviço e das condições específicas, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego.

A empresa precisa justificar por que demitiu o trabalhador?

Em casos de demissão sem justa causa, a empresa não precisa explicar o motivo da decisão de demitir um funcionário, mas deve notificar o funcionário com antecedência – 30 dias previamente – ou pagar pelo aviso prévio.

Qual a diferença entre demissão sem justa causa e demissão por justa causa?

Na demissão sem justa causa, o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem necessidade de justificar a razão. Porém, deve garantir os direitos do trabalhador que foi dispensado, como: 

Saldo de salário

Férias vencidas e proporcionais

13º salário proporcional

Aviso prévio

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Seguro-desemprego.

Leia também | 6 perguntas que você pode fazer em uma entrevista de emprego

E a demissão por Justa Causa?

Já a demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, conforme previsto no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como desídia, embriaguez habitual, violação de segredo da empresa, entre outros. Neste caso, o trabalhador só terá direito de receber:

• Saldo de salário
• Férias vencidas