Frequentemente escutamos falar que quem trabalha de carteira assinada está protegido pelas leis trabalhistas e, consequentemente garante uma série de direitos e deveres que devem ser respeitados pela empresa.
No entanto, muitos trabalhadores possuem dúvidas sobre quais são, de fato, todos esses direitos devidos para quem está trabalhando de carteira assinada. Se você também tem essas dúvidas e gostaria de saber quais são esses direitos, hoje nós vamos abordar exatamente sobre essa questão. Confira!
O que são os direitos trabalhistas?
No contexto contemporâneo, os direitos trabalhistas representam um conjunto de diretrizes essenciais com o propósito de conferir maior segurança e vantagem aos trabalhadores dentro do ambiente laboral.
Essas diretrizes estabelecem um aparato normativo que inclui sanções direcionadas a empresas que ultrapassam os limites do seu poder enquanto empregadoras, agindo como um contrapeso que promove uma relação equitativa entre todas as partes envolvidas.
Nesse cenário, o objetivo central é não apenas garantir a justiça nas relações de trabalho, mas também cultivar um ambiente onde os profissionais possam exercer suas atividades de forma digna, amparados por uma rede de proteção legal.
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Direitos do trabalhador garantidos por lei
Remuneração por Horas Extras
Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nenhum colaborador pode ser obrigado a trabalhar além dos horários previstos em seu contrato.
No caso de tal necessidade ser incontornável, a compensação pelas horas laboradas deve incluir um acréscimo mínimo de 50% em relação à remuneração usual. Para as atividades executadas durante a noite, feriados ou fins de semana, os correspondentes adicionais também devem ser considerados.
13º Salário
O pagamento do 13º salário pode ser parcelado em até duas vezes, sendo que o valor deve ser proporcionado ao período efetivamente trabalhado no decorrer do ano.
Carga Horária de Trabalho
Ao discutirmos a jornada de trabalho, é fundamental ressaltar que, de acordo com a lei, nenhum colaborador pode exceder o limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
A empresa é obrigada a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário no FGTS, com a finalidade de criar um fundo destinado a situações relevantes, como a aquisição de uma moradia própria, por exemplo.
Período de Férias
A cada ciclo de 12 meses de serviço, os trabalhadores têm o direito de usufruir de 30 dias consecutivos de descanso remunerado. O valor a ser pago durante esse período corresponde ao salário integral, acrescido de um terço.
Outros direitos
- Adicional de insalubridade e periculosidade;
- Aviso prévio;
- Descanso semanal remunerado;
- Licença-maternidade e licença-paternidade;
- Recebimento de indenização em casos de ofensa material ou moral;
- Seguro desemprego;
- Vale Transporte (Lei do Vale transporte).
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