Chamadas

Qual é a jornada de trabalho máxima permitida no Brasil?

O trabalhador precisa sempre estar atento aos seus direitos trabalhistas. Deve conhecer a jornada de trabalho e a sua duração. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece parâmetros claros sobre a duração máxima da jornada de trabalho, visando garantir um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal. 

Segundo a CLT, os trabalhadores devem ter uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, o trabalhador tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Horas Extras

É permitida a realização de horas extras, porém, elas não podem ultrapassar 2 horas extras por dia. O trabalhador terá direito de receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Os intervalos deverão obedecer às seguintes regras:

  • Para jornadas superiores a 6 horas diárias, é obrigatório um intervalo de, no mínimo, 1 hora para refeição e descanso.
  • Jornadas de 4 a 6 horas, é garantido um intervalo de 15 minutos.
  • Os intervalos não são contabilizados na jornada de trabalho.

Leia também | Conheça os direitos que o estagiário pode cobrar da empresa

Descanso Semanal Remunerado

Todo trabalhador deve ter um descanso semanal, de preferência aos domingos, num período de 24 horas consecutivas. Esse descanso não pode ser substituído por folgas em outros dias sem acordo prévio.

Todas as empresas podem criar um sistema de banco de horas, onde as horas extras são compensadas com folgas dentro de um período de até um ano, mediante acordo individual ou coletivo.

Jornada Parcial

A jornada parcial de trabalho é um modelo de contrato de trabalho em que o funcionário trabalha menos horas do que o regime de tempo integral. Para quem trabalha em regime de tempo parcial (até 30 horas semanais), a jornada deve ser ajustada conforme a legislação específica para essa modalidade.

Essas regras visam proteger os trabalhadores e garantir que os trabalhadores tenham tempo suficiente para descansar e se recuperar, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Tanto o trabalhador quanto o empregador devem conhecer as regras e segui-las para que haja um bom relacionamento entre empregadores e empregados.

A reforma trabalhista trouxe duas possibilidades de regime parcial:

Sem possibilidade de horas extras: limite de 30 horas semanais

Com a possibilidade de prestar horas extras: 26 horas na semana, com a possibilidade de acrescentar 6 horas, totalizando, no máximo, 32h semanais 

O trabalhador que deseja mudar de regime normal para o parcial deve manifestar o desejo perante a empresa. 

Jorge Roberto Wright

Jorge Roberto W. Cunha, jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos e digitais. Especializado em notícias de variedades, TV, entretenimento, economia e política.

Postagens recentes

Ano que vem terá 9 feriados prolongados. Você já pode se programar!

Se teve uma coisa que o brasileiro sentiu falta em 2024 foram os feriados prolongados.…

2 minutos atrás

MEI pode trabalhar de carteira assinada. O que diz a regra?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, permitindo que…

2 horas atrás

10 empresas que levam brasileiros para trabalhar no exterior

Os brasileiros que querem trabalhar fora do país podem ter a chance de serem contratados…

13 horas atrás

Saiba quem é contra e quem é a favor do fim da escala 6×1

Um assunto vem tomando conta dos brasileiros que estão preocupados em continuar trabalhando. Estamos falando…

17 horas atrás

Brasileiro está perdendo o hábito da leitura, diz pesquisa

A leitura leva a pessoa ao conhecimento, a ter uma ótima gramática e também saber…

19 horas atrás

Conheça as cidades brasileiras que tem baixo custo de vida

O Brasil tem lugares ótimos e lindos para se morar com qualidade de vida e…

20 horas atrás