Quando falamos em problemas que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enfrentam, uma das maiores reclamações está associada Ă demora na análise de pedidos de benefĂcios, independente de ser aposentadoria, pensões ou auxĂlios.
Como se nĂŁo bastassem certas exigĂŞncias do INSS para um benefĂcio previdenciário poder ser concedido, muitas vezes os segurados precisam lidar com a frustração relacionada Ă demora do Instituto em analisar o requerimento.
Nesse sentido, hoje nĂłs decidimos trazer para nossos amigos e leitores, qual Ă© o prazo que o INSS tem para analisar a solicitação dos benefĂcios previdenciários, seja uma aposentadoria, pensĂŁo ou qualquer outro auxĂlio.
Quer ficar por dentro dos prazos que o INSS Ă© obrigado a cumprir por lei, para a concessĂŁo do seu benefĂcio? Continue a leitura que agora vocĂŞ vai entender melhor tudo sobre os prazos.
Qual prazo do INSS para analisar meu pedido?
Para a maioria dos benefĂcios previdenciários, o INSS possui um prazo máximo de 90 dias para realizar o reconhecimento inicial do direito do segurado.
Contudo, Ă© importante esclarecer que existem exceções, dessa maneira, quanto mais urgente Ă© o benefĂcio, menor deve ser esse prazo.
Pensando nisso, elaboramos uma tabela para que você possa compreender melhor quais são os prazos que o INSS tem para análise o seu pedido em 2023, vejamos:
BenefĂcio | Prazo máximo |
Salário-Maternidade | 30 dias |
BenefĂcios por Incapacidade (AuxĂlio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) | 45 dias |
PensĂŁo por Morte | 60 dias |
AuxĂlio-Acidente | 60 dias |
AuxĂlio-ReclusĂŁo | 60 dias |
Aposentadorias (com exceção da Aposentadoria por Invalidez) | 90 dias |
BPC (BenefĂcio de Prestação Continuada) | 90 dias |
Quando inicia a contagem do prazo de análise do INSS?
Para responder essa pergunta, tudo dependerá de qual foi o benefĂcio solicitado por vocĂŞ. Caso vocĂŞ tenha solicitado um benefĂcio que nĂŁo necessita de perĂcia mĂ©dica ou avaliação social, a contagem parte do momento em que vocĂŞ fez o requerimento.
Já nos casos de benefĂcios que necessitam de realizar uma perĂcia mĂ©dica ou avaliação social, o prazo se inicia a partir do momento em que esses procedimentos sĂŁo finalizados.
E se o INSS nĂŁo cumprir o prazo?
Caso o INSS nĂŁo cumpra o prazo legal, o responsável pela análise do seu benefĂcio será entĂŁo a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que terá entĂŁo um prazo de atĂ© 10 dias para apreciar o seu pedido.
A Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos é composta por representantes do INSS, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União.
Dessa maneira, deverá haver o pagamento de juros de mora (aplicados Ă poupança) e correção monetária pelo INPC para o segurado que está aguardando pela análise e concessĂŁo do seu benefĂcio.
Lembrando que, caso o processo não seja julgado dentro destes 10 dias após o prazo de vencimento do INSS apresentado na tabela anterior, você poderá ingressar com Mandado de Segurança, tendo em vista que todos os prazos legais se esgotaram.
O mandado de segurança funciona como uma espĂ©cie de ação judicial, onde vocĂŞ deverá explicar ao juiz que o INSS acabou violando o prazo legal para a concessĂŁo do benefĂcio, afetando seu direito de ter uma resposta ao seu pedido.
Dessa maneira, ao identificar a violação dos prazos pelo INSS, o juiz entĂŁo ordenará que seu processo administrativo, seja desde logo analisado e julgando, ocorrendo entĂŁo a concessĂŁo ou indeferimento do seu benefĂcio.
Por fim, é importante esclarecer que o mandado de segurança não transformará o seu processo administrativo em um caso de ação judicial. O que acontece é que será expedida uma ordem do juiz do processo para que o INSS analise rapidamente seu pedido administrativo.
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