Quanto tempo uma lei demora até ser aprovada?

Existe todo um processo para uma lei ser aprovada, por este motivo muitas pessoas ficam confusas, por não entenderem a demora para alguns projetos serem finalmente entrarem em vigor.

Além disso, existem muitos projetos aguardando serem votados ou analisados e muitas etapas que os projetos precisam seguir, de acordo com o regime de tramitação, até ser finalmente aprovado e começar a valer.

Confira os próximos tópicos e saiba quanto tempo demora para um Projeto de Lei (PL) ser aprovado.

O que é um projeto de lei?

Um projeto de lei é uma proposta que surge por meio de uma ideia, que visa solucionar algum problema ou sugerir melhorias. Caso o PL seja aprovado, ele pode se transformar em uma lei.

Para um Projeto se tornar uma lei ele precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, após isso ele é encaminhado à sanção presidencial, podendo ser vetado ou aprovado pelo chefe do Poder Executivo.

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Quem pode propor um Projeto?

Confira abaixo quem pode propor um Projeto de Lei, segundo o artigo 61 da Constituição Federal:

• Qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva;
• Qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional;
• Presidente da República;
• Supremo Tribunal Federal;
• Tribunais Superiores; e
• pelo Procurador-Geral da República.

“A Constituição ainda prevê a iniciativa popular de leis, permitindo aos cidadãos apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei, desde que cumpram as exigências estabelecidas no §2º do art. 61. Outra forma de participação popular que a sociedade dispõe para propor projetos de lei é a apresentação de sugestões legislativas (SUGs) à Comissão de Legislação Participativa (CLP)”, afirma o Portal Câmara Notícias

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Quanto tempo uma lei demora até ser aprovada?

O tempo para uma lei ser votada e aprovada dependerá do regime de tramitação dela, além de depender do interesse e da concordância das comissões e das casas legislativas naquela proposta, podendo ser aprovado em alguns meses ou em anos.

“Não existe tempo médio para aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem plena autonomia para debater com profundidade e responsabilidade as propostas legislativas e aprová-las, ou não. O tempo de discussão de uma proposta depende de vários fatores como a agenda das comissões, conclusão da análise pelos relatores, requerimentos apresentados, apensamentos etc.”, afirma o Ministério Público Federal (MPF).

Portanto, não existe um tempo padrão para uma lei ser aprovada, pois depende de diversos fatores.