Quem nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário por mês

Uma das maiores dificuldades para se aposentar não está na idade mínima exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas sim, no tempo de contribuição. De forma resumida, o tempo de contribuição, como o nome sugere, é o tempo em que o segurado ficou ao longo dos anos pagando sua contribuição ao INSS.

O tempo de contribuição é compreendido como o período efetivo entre a data de início e a data de encerramento da atividade exercida pelo segurado da Previdência Social. Para os segurados empregados, o tempo de contribuição será o período efetivamente trabalhado e registrado na CTPS.

Contudo, existem muitas pessoas que ao longo da vida não vão conseguir atingir esse tempo de contribuição, principalmente as pessoas de baixa renda, justamente por não terem trabalho de carteira assinada e nem condições de contribuir com o INSS por conta própria.

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Aposentadoria para quem não tem tempo de contribuição

Pessoas que são de baixa renda e não possuem tempo de contribuição ao INSS, podem, sim, garantir um benefício pago pelo INSS. Esse benefício se trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada), regido pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

O BPC é um benefício vitalício que a pessoa pode conseguir, onde é pago um salário mínimo todos os meses, e que pode ser concedido para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Vejamos quais são os requisitos para garantir o BPC:

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Requisitos

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:

• Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Para conseguir acesso ao BPC é necessário a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro deve ser realizado antes da solicitação do BPC nos canais de atendimento do INSS, como o site ou aplicativo Meu INSS.

A pessoa que solicitou o benefício recebe uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido ou não. A correspondência avisa também quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o benefício, caso este tenha sido concedido.