O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um dos mais importantes benefícios assistenciais do governo. Sendo concedido em dois casos específicos: para idosos acima dos 65 e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que em ambos os casos sejam pessoas de baixa renda.
No entanto, como regra do benefício, para ter acesso ao BPC é necessário ser de baixa renda, onde, o limite de renda mensal deve ser de 1/4 de salário mínimo por pessoa. Devido a essa exigência, frequentemente percebemos muitas dúvidas com relação ao benefício.
Dentre as dúvidas que percebemos, uma que chama muita atenção e quase não se tem informações é a respeitos de bens. Será que um beneficiário do BPC pode ter bens em seu nome? Pode receber doação ou herança e continuar recebendo o benefício? Vamos descobrir isso agora!
Quem recebe BPC pode ter bens, receber herança ou doação?
Sim, é possível que um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), receba herança, doação ou possua bens registrados em seu nome, tais como imóveis, veículos, poupança, e outros. A presença de bens não constitui um fator que exclui automaticamente a elegibilidade para receber o BPC.
No entanto, é crucial ter em mente que a renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente para se qualificar para o benefício. Em outras palavras, a soma da renda de todos os membros do grupo familiar deve ser menor do que 1/4 do salário mínimo por indivíduo.
Portanto, se o beneficiário do BPC tiver outros membros na família com renda ou bens, isso pode ter implicações sobre a continuidade do benefício.
Além disso, a existência de bens pode ser considerada na avaliação do contexto socioeconômico da pessoa, particularmente em relação à sua capacidade de prover o próprio sustento ou de ser sustentado pela família.
É fundamental comunicar ao INSS sobre a existência dos bens e fornecer documentos que atestem a origem e o valor desses ativos, a fim de evitar possíveis questionamentos ou a suspensão do benefício.
Para resumir, um beneficiário do BPC tem permissão para possuir bens registrados em seu nome, porém é crucial que a renda familiar e a situação socioeconômica estejam de acordo com os critérios estipulados pela legislação.
O que pode suspender o pagamento do BPC?
A seguir, apresentamos os três principais motivos que podem resultar na suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Mudança na Situação Econômica da Família:
Uma das principais razões para o corte ou negação do benefício é a alteração da situação econômica da família. Basta que algum membro da família comece a receber renda para que o status inicial de vulnerabilidade econômica seja descaracterizado.
O critério de renda por pessoa no grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Para calcular esse valor, os rendimentos brutos mensais de todos os familiares são somados e divididos pelo número total de pessoas no grupo.
O cálculo inclui os familiares que residem na mesma residência da pessoa que requer o benefício, abrangendo cônjuge, companheiro(a), pais e, na ausência destes, madrasta ou padrasto, irmãos, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
Falha na Atualização do Cadastro Único (CadÚnico):
A falta de atualização do Cadastro Único também pode levar à suspensão do benefício. Portanto, é fundamental prestar atenção às notificações do INSS, que podem ser enviadas por email ou ser verificadas no aplicativo do CadÚnico. Manter o endereço atualizado, a fim de receber eventuais correspondências dos Correios, também é essencial.
Melhora no Estado de Saúde:
Uma evolução positiva no estado de saúde pode justificar a suspensão do BPC destinado a indivíduos com deficiência.
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