Quem trabalhou em 2023 vai receber PIS no mês que vem?
O governo federal começa a pagar a partir do dia 15 de fevereiro o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2022
O governo federal começa a pagar a partir do dia 15 de fevereiro o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2022. Neste caso, quem trabalhou em 2023 não receberá o benefício. O motivo está no intervalo de dois anos no calendário de pagamento do abono devido à pandemia de Covid-19. A pessoa que trabalhou em 2023 com carteira assinada só vai receber o PIS/PASEP em 2025.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores de empresas privadas. Já os trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), recebem o benefício pelo Banco do Brasil.
Para liberar o PIS, a Caixa leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. Já o Banco do Brasil para pagar o abono salarial leva em conta o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Quem tem direito ao abono salarial?
Vão ter direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024 referente ao ano-base 2022, os trabalhadores que atenderem aos critérios exigidos pelo governo:
- Ter recebido dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atuar com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados, do ano-base 2022 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Não terão direito ao abono:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Em 2024 o salário-mínimo será de R$ 1.412. Os trabalhadores que trabalharam 12 meses seguidos em 2022, vão receber o salário-mínimo aprovado para este ano.
Calendário PIS 2024
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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Calendário PASEP 2024
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Quem não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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