Desde sexta-feira (7) o contribuinte pode saber se está devendo alguma declaração do Imposto de Renda, deste ou de anos anteriores, para a Receita Federal.
A informação já está disponível na internet. A consulta poderá ser feita na página da Receita, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Para acessar o serviço e verificar a situação basta informar a conta gov.br.
Segundo informações do Banco Central, as declarações que não foram entregues vão aparecer como “omissas”. Para você poder checar se está devendo a entrega de alguma declaração, basta acessar o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Ao clicar no ano em que aparece a omissão, haverá duas opções: “preencher a declaração” ou “consultar os motivos da omissão”.
Você vai poder preencher as declarações em atraso. Isso porque estará disponível uma declaração pré-preenchida, já com os dados que eventualmente faltaram no primeiro envio.
Caso você tenha recebido algum rendimento acima de determinado valor, por exemplo, a Receita mostrará as informações omitidas, o que vai facilitar a entrega.
A Receita Federal disse que o melhor que o contribuinte pode fazer para evitar problemas, é regularizar sua situação. Mesmo em atraso, o envio das declarações com omissão são importantes porque evita que o seu CPF seja classificado como “pendente de regularização”.
O sistema permite você consultar também o status da declaração do IR 2023. Neste caso, será possível verificar se há alguma pendência, se está na fila de restituição ou se caiu na malha fina.
O contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês.
Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). “Ou seja, a pessoa fica com o CPF irregular (pendente de regularização) e, portanto, impedido de contratar empréstimos e financiamentos, viajar para o exterior, obter cartão de crédito e o passaporte, além de cair em uma “lista” que leva a exame mais minucioso das movimentações financeiras.
Nos casos mais extremos, há a previsão do cancelamento do CPF e ação penal por sonegação fiscal”.
Leia Também | Fila do INSS ‘não tem nenhuma explicação’, diz Lula
Quem não entregou sua declaração até 31 de maio deste ano, deverá entrar em contato com a Receita Federal para regularizar sua situação.
Toda vez que acolhemos em nossa casa um cachorro a primeira coisa que desejamos é…
Para você que não sabe o que são doramas, vamos explicar rapidinho! São séries de…
Quando pensamos no emprego dos sonhos, o que é que vem na sua mente? Um…
Confira alguns dos seus direitos e não seja enganado na hora de comprar produtos no…
Você gosta de falar usando muitas gírias do português, no Brasil? Então é melhor tomar…
Desde que Demon Slayer (Kimetsu no Yaiba) se tornou um anime super popular, ainda em…