Receita Federal esclarece que não vai taxar Pix acima de R$ 5 mil

Os brasileiros podem ficar sossegados, segundo a Receita Federal, não haverá tributação sobre transações via Pix. O aviso foi dado depois que se espalhou pelas as redes sociais uma falsa informação que dizia que haveria uma suposta taxação de transações acima de R$ 5 mil. 

O que realmente aconteceu é que a Receita Federal começou a monitorar transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Essa declaração visa esclarecer uma série de informações equivocadas que circulam nas redes sociais e na mídia, gerando incertezas e preocupações entre a população. O que realmente aconteceu foi uma ampliação da fiscalização sobre as transações financeiras, incluindo o Pix. 

A partir de agora, as instituições financeiras deverão informar à Receita Federal as operações que ultrapassarem os limites estabelecidos (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas).

Segundo a Receita, a medida  tem como objetivo combater a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Ao ter um maior controle sobre as movimentações financeiras, a instituição pode identificar e autuar aqueles que não declaram seus rendimentos corretamente.

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O que muda na prática?

A partir de agora todas as instituições financeiras enviarão mais informações sobre as transações dos seus clientes para a Receita Federal, o que vai possibilitar ao governo ter uma visão mais ampla sobre o fluxo de dinheiro na economia, o que pode auxiliar na tomada de decisões econômicas.

A verdade é que o Governo Federal não vai taxar transações financeiras feitas via Pix. A informação falsa circulou nas redes sociais depois do anúncio das notificações de transferências mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A Receita Federal não terá acesso aos dados pessoais dos contribuintes. As informações enviadas pelas instituições financeiras são agregadas e não permitem a identificação individual das pessoas.

A medida não afeta a privacidade dos usuários. As transações financeiras dos brasileiros continuam sendo protegidas pelas leis de proteção de dados.