Recurso do INSS; descubra como fazer e garantir seu benefício

O recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode ser a alternativa mais adequada para o trabalhador que teve o seu benefício negado, seja ela um auxílio, pensão ou até mesmo a aposentadoria.

Apesar de ser uma situação um tanto quanto frustrante, ter o pedido negado pelo INSS é mais comum do que se imagina, na verdade, praticamente metade dos benefícios solicitados são negados.

Pensando nisso, hoje separamos tudo o que você precisa fazer para ingressar com recurso do INSS, caso você tenha seu pedido negado, não concorde e queira contestar a decisão, correndo atrás dos seus direitos.

Meu pedido de benefício foi negado pelo INSS, e agora?

Quando você pede algum benefício ao INSS, e o mesmo acaba negando inicialmente, você então terá quatro situações a se deparar.

• Aceitar a decisão (o que de fato nós não recomendamos);
• Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
• Buscar ajuda de um advogado para orientação;
• Entrar com ação judicial contra o INSS.

Inicialmente, a melhor opção que você pode tomar é entrar com recurso administrativo, tendo em vista que isso pode ser feito em casa e não a custas alguma.

Entretanto, caso esteja em dúvida, procure um advogado previdenciário, onde, muito provavelmente, ele também recomendará a realizar, primeiro, o recurso administrativo.

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Quem pode entrar com o recurso?

Qualquer trabalhador ou segurado que realiza o pedido de algum benefício previdenciário, e tem sua resposta negativa do próprio INSS, tem direito de entrar com recurso administrativo na Própria Previdência, sem ter que necessariamente recorrer à Justiça.

Assim que o segurado recebe a decisão do INSS, o mesmo terá um prazo de até 30 dias corridos para realizar o recurso em razão da negativa do benefício, independente da instância.

O prazo de 30 dias corridos também vale para realizar a contestação em casos onde o benefício foi liberado, contudo, o valor ou informações da concessão ficaram incorretos.

Através do recurso, o segurado deverá apresentar outras provas para dar mais embasamento ao seu pedido de benefício, como, por exemplo, laudos de mais médicos, novos exames, relatórios médicos, etc.

Como fazer o recurso?

Antes de realizar o seu recurso, a primeira coisa a se fazer é analisar com muita atenção a carta do INSS. Isso porque, nela estará detalhado os motivos pelos quais seu benefício foi negado.

Caso esteja em dúvida quanto às informações da carta, recomendamos que ligue na Central Telefônica do INSS nº 135, ou vá até a agência do INSS.

É de fundamental importância que você conheça os motivos que levaram o INSS a negar o seu pedido, pois, a partir daí, você saberá o que deve fazer.

Agora, o primeiro passo será acessar o formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social (pode imprimi-lo), e preencher os seus dados pessoais corretamente:

• informe o seu nome completo no campo “Segurado”;
• repita o seu nome completo no campo “Recorrente”;
• coloque o seu endereço no campo “Endereço para correspondência”.

Agora, o próximo passo será preencher o seu recurso:

• marque a opção que trata do seu caso na etapa “Motivo do Recurso”.

Se o motivo for por indeferimento, você poderá marcar o quadradinho ao lado de “Indeferimento do Benefício Nº” e inserir o número desse indeferimento.

• no espaço “Razões do Recurso”, você precisará descrever qual é a sua intenção com este recurso, informando o porquê a primeira decisão do INSS está errada e mostrar o ponto certo.

Esse campo será um breve resumo do motivo do seu recurso, veja esse exemplo:

• o INSS contabilizou erro o meu tempo de contribuição, no indeferimento ele negou o pedido de aposentadoria por idade por ter entendido que eu só tinha 13 anos de tempo de contribuição, mas, conforme mostra o meu CNIS, tenho o total de 18 anos e 7 meses de tempo de contribuição, cumprindo o requisito para a aposentadoria.

Preenchi o formulário, e agora?

Agora que você já preencheu o formulário, deverá fazer o protocolo do recurso no INSS. Isso é possível através de agendamento pelo telefone nº 135, assim, você poderá levar o formulário e os novos documentos na agência do INSS.

Também é possível realizar a operação pela plataforma Meu INSS, da seguinte forma:

1. Acesse a plataforma Meu INSS;
2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
3. Clique em “Novo Requerimento”;
4. Digite a palavra “recurso”
5. Clique em “Recurso Ordinário” caso seja seu primeiro recurso ou em “Recurso Especial” caso seja o segundo recurso;
6. Você então deve atualizar seu cadastro, clicar em AVANÇAR, preencher seus dados, responder às perguntas, anexar os documentos e concluir o recurso para o INSS.
7. Pronto! Agora basta aguardar análise e retorno do INSS.

Nota! O INSS tem o prazo de 30 dias, contados a partir da data do recebimento do processo na origem, para o cumprir a decisão do recurso administrativo. Você poderá acompanhar o andamento do recurso através:

• da plataforma e-Recursos;
• pelo site ou aplicativo do Meu INSS;
• pelo Central Telefônica do INSS nº 135.