Revisão do FGTS foi aprovada? Veja o que decidiu o STF

Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que pede a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base nos avanços da inflação e não pela Taxa Referencial + 3%.

A ação em questão demorou quase 9 anos para finalmente começar a ser julgada pelo STF. Até o momento dois ministros apresentaram voto com relação a revisão do FGTS, são eles os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

O ministro André Mendonça reforçou a tese apresentada pelo relator e acrescentou ainda que a Taxa Referencial é sim inconstitucional. Entretanto, por volta das 18h15min a sessão acabou sendo interrompida e o julgamento não foi concluído, onde deve retornar na próxima quinta (27).

Dessa forma, os trabalhadores deverão aguardar pelo menos mais uma semana para entender qual será a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, ao menos até o momento, está agindo em prol dos trabalhadores.

Trabalhadores já perderam R$ 720 bilhões

O Instituto Fundo de Garantia (FGT) calcula que os trabalhadores já perderam R$ 720 bilhões com a correção do FGTS pela Taxa Referencial, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, esse cálculo se baseia no período de 1999 a março de 2023.

A data de 1999 é levada em questão, pois foi a partir dali que a Taxa Referencial ficou zerada, assim sendo, os prejuízos para os trabalhadores brasileiros se iniciaram naquele período e se estendem aos dias atuais.

O julgamento é extremamente importante para os trabalhadores, para o governo, assim como para o Judiciário, que nos últimos anos foi inundado por centenas de milhares de ações individuais e coletivas que reivindicam a correção do saldo do Fundo de Garantia.

Revisão do FGTS pode acabar com Minha Casa Minha Vida

Como consequência do julgamento, a decisão também deve causar grande impacto para o programa Minha Casa Minha Vida, assim como as construtoras voltadas aos clientes de baixa renda.

Conforme análise apresentada pelo Bradesco BBI, no pior cenário, caso o STF acate a revisão do FGTS, muito provavelmente essa decisão deverá acabar com o Fundo de Garantia e também com a extinção do programa Minha Casa Minha Vida.

“O FGTS detém atualmente R$ 642 bilhões em ativos, e as notícias mencionam uma perda potencial de R$ 700 bilhões. Simplificando: se o Supremo Tribunal Federal decidir adicionar índices de inflação integralmente à remuneração do FGTS, muito provavelmente destruirá o fundo de garantia”, aponta o Bradesco BBI.

Isso porque, caso o STF tome alguma decisão irrestrita, exigirá um aporte de capital por parte do governo, o que consequentemente pode levar à extinção do Minha Casa Minha Vida, ou qualquer outro programa subsidiado pelo FGTS.