O Programa de Trabalho Jovem Aprendiz é uma iniciativa que visa inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos e jovens com deficiência de qualquer idade, no mercado de trabalho. Essa modalidade de contratação estabelece que empresas de pequeno e grande porte devem ter entre 5% e 15% de colaboradores nessa categoria.
Para ser favorecido no programa, o jovem deve estar atento a alguns pré-requisitos como:
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Empresas devem incluir formalmente jovens no quadro de funcionários por meio de um contrato de trabalho com duração de 11 a 24 meses;
- Durante o programa, o jovem recebe qualificação técnico-profissional na empresa contratante ou em instituições parceiras.
Carga Horária
O jovem aprendiz deverá cumprir uma carga horária de de até 30 horas semanais, não podendo exceder 6 horas diárias, caso o jovem ainda esteja matriculado em uma escola.
Para aqueles que já concluíram os estudos básicos, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias.
Salário
O aprendiz tem garantido o salário mínimo por hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias (ou até 8 horas diárias para aqueles que já concluíram o Ensino Fundamental).
O jovem aprendiz tem direito a férias remuneradas, 13º salário e benefícios como vale-transporte e vale-refeição (planos de saúde dependem do acordo coletivo e de cada empresa, não é um benefício exigido por lei). Após o término do programa, a empresa pode efetivar ou não o Jovem Aprendiz.
Como se inscrever?
O Programa tem duração de 24 meses e a inscrição deverá ser realizada exclusivamente na página oficial da Renapsi, Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração. O endereço eletrônico é renapsi.org.br.
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Marca histórica
Segundo o governo federal, o número de jovens aprendizes bateu mais um recorde histórico. Pela primeira vez o número de jovens contratados pela Lei 10.097/2000 chegou a 602.671, no país, em março deste ano.
O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o responsável por acompanhar e estimular a contratação desses jovens.
“Criamos um departamento dentro do ministério para focar em políticas de trabalho para a juventude. O presidente Lula e o ministro Luiz Marinho têm o compromisso com a juventude brasileira, de dar oportunidades de trabalho decente para os jovens, que são os que mais sofrem com o desemprego no país”, destaca Lavigne.
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