Saiba como justificar a ausência nas Eleições 2024

Agora com o final das Eleições 2024, os eleitores e eleitoras que por algum motivo não compareceram às urnas, terão que justificar sua ausência. De acordo com a Justiça Eleitoral, você tem até 60 dias  após a data do pleito para justificar. Lembrando que a ausência referente a cada turno deve ser justificada separadamente.

Você vai poder fazer a justificativa por meio do aplicativo e-Título, disponível para download nas plataformas Android e iOS. A ferramenta permite o acesso ao histórico de justificativas anteriores. Para justificar a ausência pelo app, a eleitora ou o eleitor deve estar com o título eleitoral regular.

Será preciso informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Você receberá um  código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo seu título. Após a análise, a pessoa será notificada pelo TRE.

Justificativa presencial

O cidadão se desejar poderá fazer a justificativa de forma presencial, basta preencher o formulário RJE, disponível nos sites da Justiça Eleitoral. Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nos Cartórios Eleitorais. Quem optar por esta forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para validação.

Prazos para apresentar a justificativa

Cuidado para não perder o prazo para justificar sua ausência nas Eleições 2024. Quem não compareceu ao segundo turno das Eleições 2024, realizado no dia 27 de outubro, terá até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa. Os que não votaram no primeiro turno têm até o dia 5 de dezembro de 2024.

O não cumprimento da justificativa dentro do prazo pode resultar em multa e, após três ausências consecutivas sem regularização, o título eleitoral poderá ser cancelado.

e-Título

O e-Título além de substituir o título de papel, também tem outras funcionalidades:

Consulta do local de votação: Saiba exatamente onde votar sem precisar recorrer ao título físico ou outros documentos.

• Emissão de certidões: O aplicativo permite a emissão de certidões como a de quitação eleitoral, comprovando que você está em dia com suas obrigações eleitorais.
• Justificativa de ausência: Caso não possa votar no dia da eleição, o e-Título possibilita justificar sua ausência diretamente pelo app.
• Consulta da situação eleitoral: Verifique se há pendências relacionadas ao seu título de eleitor.
• Acesso a informações sobre candidatos e eleições: O aplicativo também oferece informações sobre os candidatos em disputa e as próximas eleições.
• Notícias e atualizações da Justiça Eleitoral: Mantenha-se informado sobre as novidades da Justiça Eleitoral e as atualizações de processos eleitorais.

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Como Baixar e Configurar o e-Título?

O aplicativo está disponível para dispositivos Android na Google Play Store e para dispositivos iOS na App Store. Após fazer o download, basta seguir os passos abaixo para configurar o aplicativo pela primeira vez:

1. Abra o aplicativo e insira seus dados pessoais, como:

Nome completo;

Data de nascimento;

Número do título de eleitor.

2. Confirme as informações solicitadas e aguarde a validação do sistema.

Caso enfrente problemas, como erros de autenticação ou falhas ao carregar as informações, verifique se os dados inseridos estão corretos e tente novamente. Se o erro persistir, entre em contato com a Justiça Eleitoral para verificar possíveis pendências.