Saiba por que BPC não tem direito ao 13º salário

Todo final de ano, os trabalhadores ficam esperando pelas parcelas do 13º salário, pago em duas parcelas. A primeira no dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Também existem outros brasileiros que desejam receber o abono natalino, como o caso de quem tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Também vão ter direito pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e que não possuam meios próprios de sustento. Para isso, será necessário que consigam comprovar uma renda familiar por pessoa que seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

É preciso que o beneficiário esteja cadastrado no CadÚnico. O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias no Cadastro Único cria a possibilidade de inclusão desses idosos e pessoas com deficiência em diversos outros programas, serviços e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o cadastro como referência para seleção do seu público.

Também não é preciso ter contribuído junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito ao benefício.

Lembrando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) dá direito a pessoa de receber um salário-mínimo (R$ 1.320) por mês.

Por que BPC não tem direito ao 13º salário

Um dos motivos para que a pessoa com direito ao BPC não receba o 13º salário está no fato do benefício não ser uma aposentadoria e sim um benefício de assistência social. 

De acordo com as regras do governo, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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Como solicitar o BPC?

Você pode pedir o BPC através dos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).