Saiba por que BPC não tem direito ao 13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social  (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. 

O beneficiário terá direito de receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Por que o BPC não recebe o 13º salário?

O BPC é um benefício social, por isso, não tem direito ao 13º salário. O abono natalino só é  concedido aos trabalhadores sob o regime da CLT e aos aposentados da Previdência Social.

Também não deixa pensão por morte. Se o beneficiário falecer, o pagamento é interrompido imediatamente e os dependentes não têm direito a continuar recebendo o benefício.

Leia também | Bolsa Família começa a ser pago no dia 16

Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

É necessário também que sua família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, pois será através das informações fornecidas a esse sistema que ocorrerá a verificação de elegibilidade.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.