Saiba quais são as funções de um deputado federal

A Câmara dos Deputados com 513 parlamentares, de diferentes estados do Brasil, a eleição para deputado federal acontece a cada quatro anos, assim como a de presidente da república, é preciso saber as funções de um deputado por conta da sua importância.

É preciso conhecer quais são as funções dos políticos que estão no poder, para ser possível acontecer uma fiscalização adequada do povo, afinal, precisamos monitorar o trabalho dos parlamentares que ajudamos a eleger

Acompanhe este artigo até o final e saiba quais são as funções de um deputado federal.

Quais são as funções de um deputado federal?

Os deputados federais têm diversas funções, algumas delas são Legislar, fiscalizar, se comunicar com a sociedade e outra principal função é a Aprovação de Orçamento e Contas Públicas.

• Legislar: Uma das principais funções de um deputado federal é a participação no processo legislativo. Incluindo apresentação, discussão e votação de projetos de lei, emendas constitucionais, medidas provisórias e outros instrumentos legislativos.

• Representação do Povo: Assim como outros políticos, os deputados são eleitos pela população e tem a obrigação de representar os interesses do povo do seu estado na Câmara dos Deputados. Ouvir as demandas dos eleitores e trabalhar para atender às necessidades da sociedade, isso é parte do trabalho dos parlamentares.

• Fiscalização do Poder Executivo: Um deputado federal tem a obrigação de fiscalizar as ações do Poder Executivo e exigir transparência e prestação de contas. Além disso, os parlamentares podem realizar investigações e audiências públicas para avaliar a implementação de políticas públicas e o uso dos recursos governamentais.

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• Participação em Comissões Parlamentares: Os deputados podem participar de comissões permanentes ou temporárias que têm com objetivo analisar e discutir diversos temas, debatendo pontos de alguns projetos, antes dele serem votados no plenário.

• Elaboração de Emendas: Os deputados podem propor emendas ao Orçamento da União, indicando prioridades para seus estados.

• Aprovação de Orçamento e Contas Públicas: Deputados devem integrar o processo de aprovação do Orçamento da União, decidindo sobre os recursos alocados em diferentes setores e projetos. Como financiamento de emendas estaduais, negociação de verbas para prefeituras com órgãos e ministérios federais, entre outros.

• Participação em Processos de Impeachment: Quando o Presidente da República é acusado de cometer crimes, os deputados federais podem participar do processo de impeachment, votando sobre a abertura do processo.

Participação popular: os deputados devem manter uma linha de comunicação constante com a sociedade civil, ouvindo as demandas, participando de audiências públicas e levando as preocupações do povo para os debates entre os parlamentares.