Saque-aniversário do FGTS vai acabar dia 21 de março?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é hoje uma das modalidades mais populares e aderidas pelos trabalhadores brasileiros. A modalidade em questão permite que o trabalhador resgate de 5% a 50% do FGTS a depender do seu saldo.

Contudo, apesar de ser uma modalidade que mesmo sendo recente, foi bastante difundida entre os brasileiros, é alvo de diversas críticas pelo atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que não concorda com a modalidade de saque parcial anual do FGTS.

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Críticas ao saque-aniversário

Desde o início do ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem afirmando que o saque-aniversário do FGTS é um problema grave na estrutura, chegando a afirmar que a modalidade é um “engodo”, enquanto defende o fim da modalidade.

“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse Marinho em reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para o ministro, o saque-aniversário prejudica a função do fundo, que é servir como uma poupança para proteção do trabalhador durante uma eventual demissão. Contudo, o possível fim da modalidade gerou grande insatisfação do mercado.

Decisão pode ocorrer dia 21 de março

O ministro Luiz Marinho, poderá propor o fim do saque-aniversário, ou ainda mudanças em suas regras somente em reunião do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), que é quem toma as rédeas quanto às funções do Fundo de Garantia.

Contudo, a primeira reunião do Conselho Curador do FGTS está prevista para ocorrer no dia 21 de março, logo, somente após esse encontro do CCFGTS que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas é que poderemos saber qual o futuro do saque-aniversário.

Até lá, qualquer definição sobre o futuro ou até mesmo fim do saque-aniversário, estarão sendo apenas hipóteses, sem qualquer fundamento que de fato possa impactar na modalidade.

Dessa forma, vale lembrar que qualquer pedido de fim ou mudança nas regras da modalidade não significa que as sugestões serão aceitas.

Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três.

Por fim, em caso de um possível empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.