Senado quer liberar bancos para executar qualquer dívida sem precisar ir à Justiça

O Senado Federal poderá permitir que bancos possam executar dívidas em caso de inadimplência, sem precisar recorrer à Justiça. A proposta foi autorizada pelo chamado Marco das Garantias, que tramita em forma de projeto de lei e é considerada fundamental pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o custo dos empréstimos no país.

No final de 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi enviada a proposta original. O atual governo espera que o texto aprovado possa ter efeitos positivos no mercado de crédito.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados e ser enviado ao Senado, o texto passou por uma série de mudanças, pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). 

Caixa Continua tendo o monopólio do Penhor

No texto aprovado na Câmara acabava com o monopólio da Caixa Econômica Federal em relação ao Penhor de bens (como jóias, relógios, canetas de valor e obras de arte) como garantia em empréstimos. 

No entanto, o senador eliminou esse trecho e garantiu que a Caixa continue como o único operador da modalidade. Segundo ele, o Penhor sendo exclusivo do banco estatal vai evitar que a maior exploração desse nicho abra espaço para práticas abusivas e agiotagem.

No momento, o projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira (27). Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa -o que está previsto para ocorrer também nesta semana.

A versão do texto que foi encaminhada pela Câmara já continha dispositivos para acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia (como no caso dos automóveis), com maior facilidade nos bloqueios e leilões de bens por meio dos cartórios. Hoje, o processo é mais moroso, principalmente no arresto de veículos.

A primeira versão do texto do relator permitia a execução da dívida via cartórios obrigatória, porém, o governo discordou desse modelo e pediu um ajuste, para que o caminho fosse opcional. Sendo assim, o credor vai poder escolher qual tipo de cobrança adotar, seja via Judiciário ou via cartórios.

Weverton afirma que a proposta desburocratiza o mercado de garantias ao alterar as regras atuais, que, segundo ele, aumentam os juros e dificultam os empréstimos. O senador  salienta que o ponto central do projeto, a execução facilitada das dívidas, será uma opção de quem procura empréstimo -e não uma imposição.

Numa entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o senador disse: “Quem for emprestar de forma desjudicializada vai pagar mais barato. O sistema judicializado não vai acabar. Mas, se você autorizar [a via extrajudicial], a operação tem risco e juro menor”.