STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

A cannabis, gênero da planta do qual a maconha faz parte, é usada no tratamento de epilepsia, Parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras doenças. Por ser de uso medicinal, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

Segundo a Agência Brasil, a decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

A decisão do STJ estabelece um prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a prática, permitindo que empresas brasileiras possam cultivar e produzir medicamentos à base de cannabis de forma mais acessível. Isso pode reduzir os custos dos tratamentos e aumentar a disponibilidade de produtos no mercado nacional.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

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Benefícios Medicinais da Cannabis

Epilepsia

O canabidiol (CBD), um dos compostos da cannabis, tem mostrado eficácia significativa na redução da frequência e intensidade das crises epilépticas, especialmente em casos de epilepsia refratária.

Dor Crônica

A cannabis tem sido utilizada para o alívio de dores crônicas, incluindo aquelas associadas a condições como artrite e fibromialgia. Estudos indicam que tanto o CBD quanto o THC (tetrahidrocanabinol) podem ajudar a reduzir a dor e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Esclerose Múltipla

Pacientes com esclerose múltipla têm se beneficiado do uso de cannabis para reduzir espasmos musculares e dor. A combinação de CBD e THC tem mostrado resultados positivos no controle desses sintomas.

Náuseas e Vômitos

A cannabis é eficaz no controle de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia. O THC, em particular, tem sido utilizado para ajudar pacientes a tolerar melhor os tratamentos oncológicos.

Transtornos de Ansiedade e Depressão

Embora as evidências sejam mais limitadas, alguns estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir sintomas de ansiedade e depressão, proporcionando um efeito calmante sem os efeitos psicoativos do THC.