Existem algumas infrações de trânsito que podem levar a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além das multas auto suspensivas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê a suspensão por acúmulo de pontos.
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Uma Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), compreendeu ser constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que permite que o juiz determine medidas coercitivas para assegurar a ordem judicial que ocorreu devido!-->…
Por meio da Resolução 886, de 13 de dezembro de 2021, o Contran divulgou uma reformulação para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que começará a valer a partir de 1º de junho de 2022.
Todavia a substituição do documento não será!-->!-->!-->…