como formalizar a União Estável

Muitas pessoas acabam optando por morarem juntos e não formalizam seu relacionamento, ou seja, não se casam formalmente e nem fazem um documento de união estável. Com essa situação acabam surgindo duvidas sobre direitos e…

A união estável, há muito reconhecida pela legislação brasileira, oferece uma moldura jurídica que assegura direitos essenciais aos casais que escolhem compartilhar a vida sem, necessariamente, passarem pelo casamento civil. Diferente…

De início é preciso consignar que a união estável é fato e não ato. desde os primórdios classificada como “união livre”, difere do casamento, entre outras coisas, por não precisar de documento escrito para sua comprovação. sem qualquer…