Moro há 15 anos na casa que minha vó deixou de herança, posso regularizar por usucapião?
A usucapião é uma forma de regularização de imóveis com respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana nos termos do art. 5º da CRFB/88.
Depois que lei…