Direitos de herança

A herança, frequentemente é um dos temas que gera mais dúvidas nas pessoas, e isso tem justificativa, afinal de contas, precisamos lidar com essa questão pouquíssimas vezes na vida, e segundo porque existem muitas questões jurídicas…

Através do contrato de doação poderá ser operada a transferência de bens gratuitamente entre titular e adquirente. Essa operação é tributada pelo ITD (ou ITCMD) que deve observar a legislação estadual vigente e aplicável ao caso concreto. …