Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,72% ao mês

Os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade

Autor Jorge Roberto Wright Última atualização 28 fev, 2024

Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para operações de crédito consignado. A partir de agora, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagarão menos nas futuras operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. Para o cartão consignado o teto de juros caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

Desta forma, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.

O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito com as menores taxas de juros do mercado. O diferencial dessa modalidade é que o valor do pagamento das parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício pago pela previdência.

Empréstimo consignado

Em 2024, a margem consignável do INSS está fixada por lei em 45%, com a seguinte distribuição:

35% para empréstimo consignado;

5% para cartão de crédito consignado;

5% para cartão consignado de benefício.

O valor acima é válido tanto para aposentadorias quanto pensões, com exceção do BPC, que possui um limite definido à parte.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) só pode comprometer 40% dos benefícios, sendo 35% para empréstimo e 5% para o cartão consignado ou cartão benefício.

Quem pode contratar um empréstimo consignado do INSS?

Para ter acesso a um empréstimo consignado do INSS, é necessário ser:

Servidor público aposentado;
Aposentado do setor privado;
Pensionista;
E quem recebe algum benefício contínuo, como por exemplo pessoa portadora de deficiência e idoso acima dos 65 anos que comprovem não possuir meios de se manter.

Como contratar o empréstimo consignado

O segurado que quiser bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir os passos abaixo:

Abra o app Meu INSS ou o site, pelo endereço meu.inss.gov.br;
Toque em “Entrar com gov.br”;
Faça o login com seu CPF e senha (ou com as outras opções disponíveis, como seu banco, QR Code ou certificado digital);
Digite “extrato”, no campo “Do que você precisa?”, na tela inicial;
Selecione “extrato de pagamento” ou “extrato de empréstimo”.