8 benefícios que se perde ao abrir um CNPJ MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime empresarial simplificado extremamente popular em todo país. Dentre suas vantagens temos o pagamento dos impostos com valor fixo, o que permite um controle financeiro maior, além de garantir todas as vantagens de ter um CNPJ.

Entretanto, apesar de ser muito atrativo, muitas pessoas acabam cogitando abrir um CNPJ MEI enquanto estão trabalhando, ou recebendo algum benefício, entretanto, acabam ficando naquela dúvida sobre o que pode acontecer ao abrir o MEI, se é permitido, e se algum direito pode ser perdido.

Essas dúvidas realmente são muito pertinentes e, de fato, devem ser feitas, pois, sim, existem alguns pontos de atenção que uma pessoa precisa observar caso venha a abrir um CNPJ como microempreendedor individual.

Qualquer pessoa pode abrir um MEI?

Em linhas gerais qualquer pessoa pode abrir um CNPJ MEI, seja um trabalhador que atualmente exerce função de carteira assinada. Seja uma pessoa que esteja desempregada, pessoa que esteja com nome sujo, enfim, não há muitas restrições quanto a abertura do MEI.

Entretanto, não pode ser formalizar como MEI, as pessoas que se enquadram em alguma das seguintes situações:

• Pessoa que possui faturamento anual acima de R$ 81 mil;
• Titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Quem executa construção de imóveis ou obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma subempreitada, bem como decoração de interiores;
• Servidor público federal em atividade;
• Estrangeiro com visto provisório;
• Quem não se encaixa em alguma das 466 atividades que podem ser MEI.

8 benefícios que se perdem ao abrir um MEI

Os interessados em abrir um MEI precisam ficar atentos, pois alguns benefícios podem ser impactados com a formalização do seu CNPJ.

Veja os 8 benefícios que podem ser impactados com a abertura de um CNPJ MEI:

Benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário maternidade.

Benefícios assistenciais:

• Seguro-desemprego;
• BPC/Loas;
• FIES;
• Prouni;
• Bolsa Família.

Nota 1! No caso do Bolsa Família, por exemplo, a abertura do CNPJ MEI não significa a perda direta do benefício, entretanto, caso comece a movimentar renda devido ao seu CNPJ e sua renda ultrapasse a renda mínima exigida pelo programa, você poderá ser então excluído.

Nota 2! Funcionários públicos federais também não podem ser MEIs. No caso dos funcionários públicos estaduais ou municipais também é preciso verificar o seu estatuto para verificar se existe ou não tal impedimento.