Trabalhador ainda pode pedir o Saque-Aniversário do FGTS?

Muitos trabalhadores não sabem se podem ou não ainda solicitar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O trabalhador pode pedir o benefício em 2024.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional. Quem adere a essa sistemática pode sacar parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário deixa de permanecer na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o saque-rescisão é destinado ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Neste caso, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, se for devida.

Como funciona o Saque-Aniversário?

Como já falamos, o trabalhador que escolhe o saque-aniversário pode sacar parte do saldo anualmente, mas em caso de demissão, só terá direito à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta do FGTS.

Mas caso ele queira é possível solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, essa mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Vamos imaginar que você imagina que você optou pelo saque-aniversário em março de 2024. A vigência dessa escolha começa imediatamente a partir da data da opção.

Caso você queira retornar à modalidade saque-rescisão, a mudança só será efetivada a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a mudança de sistemática. Isso significa, que você vai continuar recebendo o saque-aniversário anualmente no mês de seu aniversário.

Quem pode pedir o Saque-Aniversário

Quando um trabalhador possui conta vinculada no FGTS, seja ela ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário.

Para fazer a solicitação do saque-aniversário é preciso que você use os canais disponibilizados pela Caixa. Quem não fizer nenhuma opção só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei.

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Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

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