Trabalhador doente pode sacar o FGTS?
Entenda se o trabalhador que está doente pode ter direito de realizar o saque do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ficar doente deixa qualquer um mais frágil, mas, além disso, podem existir muitos custos a depender da doença, como remédios, tratamentos e médicos.
Pensando nisso, além do acesso a benefícios do INSS para quem se encontra incapaz, muitos se perguntam se podem ter acesso ao saque do FGTS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi desenvolvido em 1966 visando garantir o direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa.
O FGTS é uma conta individual do trabalhador, administrada pelo Banco Caixa, e regulamentada pela lei 8.036/90.
O fundo é constituído por um montante de 8% do salário líquido de todos os trabalhadores brasileiros, depositados mensalmente pela empresa onde o trabalhador está vinculado.
Embora, popularmente conhecido pelo saque na demissão sem justa causa existem outras situações onde é possível o saque, inclusive em alguns casos de doença, explicadas a seguir.
Trabalhador que esta doente pode realizar saque do FGTS?
Como mencionado o trabalhador doente pode ter acesso ao FGTS, no entanto, o saque do fundo por motivo de doença podem acontecer em duas situações sendo elas:
- Quando o trabalhador ou dependente for diagnosticado com doença grave.
- Quando o trabalhador ou dependente tenha uma importante necessidade de saúde, como colocação de próteses.
Só que vale frisar que não, é qualquer doença que pode garantir o saque do fundo de garantia, pois será preciso ser uma doença grave, sendo comumente liberado nas seguintes condições:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante);
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- HIV/Aids;
- Neoplasia maligna;
- Estágio terminal.
Embora exista esse rol de doenças que podem permitir o saque do FGTS, existem diversas decisões em Tribunais por todo país que autorizam o saque total do FGTS por outras doenças graves, ou ainda para ajudar no tratamento de familiares.
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