Trabalhador pode comprar suas férias? Veja as regras

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores no Brasil têm vários direitos em relação às férias

Autor Jorge Roberto Wright Última atualização 22 ago, 2024

Todo mundo pode passar por um momento difícil e precisar de um dinheiro extra. Muitos trabalhadores quando passam por essa situação pensam logo em “vender” as férias. Mas será que isso é possível?

Sim, é possível, no entanto, de acordo com as regras trabalhistas, o trabalhador só vai poder “vender” parte de suas férias, um processo conhecido como abono pecuniário. Confira as regras.

Quantidade de Dias

O trabalhador tem direito de vender até 1/3 de suas férias, o que equivale a 10 dias. A solicitação deve ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo, que é o período de 12 meses trabalhados que dá direito às férias.

Pagamento

O pagamento do abono pecuniário, juntamente com o valor das férias, deve ser feito até dois dias antes do início das férias. Lembrando que a decisão de vender ou não parte das férias é exclusivamente do empregado. A empresa não pode obrigar o trabalhador a vender suas férias.

Conheça os direitos do trabalhador quando vai tirar férias

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores no Brasil têm vários direitos em relação às férias:

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo;
Durante as férias, o trabalhador recebe sua remuneração normal acrescida de um adicional de 1/3 do salário;
O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso;
As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos e os outros não sejam inferiores a 5 dias corridos;
O trabalhador pode optar por vender até 1/3 de suas férias, ou seja, 10 dias, recebendo o valor correspondente em dinheiro;
O empregador deve conceder as férias dentro de um período de até 12 meses após o término do período aquisitivo. Caso contrário, deverá pagar as férias em dobro;
O empregador deve comunicar ao trabalhador sobre o período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência.